O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, na quarta-feira (11/11), os procedimentos administrativos referentes ao embargo de duas áreas que somam 1.761,88 hectares, o equivalente a aproximadamente 2.467 campos de futebol, após constatar a destruição de vegetação pelo fogo no município do Careiro (a 88 km de Manaus).
As medidas foram adotadas nos dias 9 e 10 de novembro, durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, sob a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias. Os responsáveis pelas queimadas ainda não foram identificados.
As áreas estão localizadas na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, km 13. Na segunda-feira (09/11), foram embargados 959,52 hectares e, na terça-feira (10/11), outros 802,36 hectares. Os locais foram identificados a partir de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens do Programa Brasil Mais, analisados pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com apoio técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a fiscalização pode adotar medidas administrativas mesmo sem a identificação imediata de quem provocou o dano ambiental. Segundo ele, a prioridade é impedir que as áreas continuem sendo degradadas enquanto são apuradas as responsabilidades.
“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano. Quando houver a identificação de quem provocou a irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização”, afirmou Picanço.
Embargo em desconhecido
Os dois termos foram lavrados em nome de “desconhecido”, procedimento utilizado quando a fiscalização constata uma infração ambiental, mas não identifica seu responsável. Nesses casos, o embargo é vinculado à localização do terreno, independentemente de quem detenha sua propriedade ou posse.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que a restrição permanece válida mesmo em caso de transferência da área. Quem adquirir ou passar a ocupar legalmente um terreno embargado deverá respeitar as limitações de uso e poderá ser obrigado a recuperar os danos, ainda que não tenha provocado a degradação.
Essa obrigação de recuperação ambiental pode alcançar proprietários ou possuidores atuais e anteriores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a aplicação de multa administrativa depende da apuração da responsabilidade pela infração e não é automaticamente transferida ao comprador.
O embargo não representa a perda da propriedade ou da posse. Nos dois casos, os termos restringem as atividades até a recuperação ou regularização ambiental das áreas, com exceção da agricultura de subsistência e das ações de proteção florestal.
Fiscalização ambiental
Durante as vistorias, os fiscais utilizaram drones para registrar os danos à vegetação, equipamento empregado regularmente nas ações de fiscalização do Ipaam. As análises técnicas também identificaram diferentes focos de calor, o que dificultou a determinação da origem das chamas. A finalidade do uso do fogo nos terrenos não foi estabelecida.
As irregularidades foram enquadradas no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição de cobertura vegetal mediante uso irregular do fogo em área agropastoril. O embargo pode ser aplicado independentemente de multa, como medida administrativa para impedir a continuidade dos danos.
Operação Tamoiotatá 6
A Operação Tamoiotatá 6 é realizada de forma contínua, em etapas sucessivas, com a participação do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Censipam.
O Ipaam é responsável pela fiscalização ambiental, identificando irregularidades relacionadas ao uso do fogo e adotando medidas administrativas, como multas e embargos. O Instituto não realiza o combate direto aos incêndios, atribuição do Corpo de Bombeiros, responsável pela atuação em campo para controlar e apagar as chamas.
A operação conta ainda com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio da cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, via KfW Banco de Desenvolvimento.
Canal de denúncia
Denúncias de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454, preferencialmente com localização, fotografias ou vídeos da ocorrência. Em casos de incêndio em andamento, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
