A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), inicia na quarta-feira (19), o primeiro mutirão de atendimento para cerca de 300 mil contribuintes que alegam terem sido prejudicados com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2023, por meio da Prefeitura de Manaus.
O Grupo de Trabalho chamado “GT do IPTU” vai realizar uma série de mutirões pela cidade, iniciando pelo Centro, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321.
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Por meio do Grupo de Trabalho, é possível que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária.
Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.
Continuidade
O GT dará continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).
O pedido foi negado pela Justiça Estadual, que entendeu não ser cabível ação coletiva para questões tributárias. Daí, a necessidade das ações individuais.
Nas últimas semanas, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, que consideram abusivo. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
*Com informações da assessoria
