O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu instaurar procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura de Manacapuru, representada pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e seis empresas para o fornecimento de kits de ajuda humanitária (cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede e água mineral).
“CONSIDERANDO que o artigo 88 da Constituição do Estado do Amazonas elenca entre as funções institucionais do Ministério Público a de instaurar procedimentos administrativos e, para sua instrução, expedir notificações para tomada de depoimentos e esclarecimentos, requisitar informações, exames, perícias e documentos, podendo promover inspeções e diligências investigatórias”, diz trecho da decisão.
No Pregão Presencial SRP n.º 015/2021, as empresas que foram contempladas cada uma com um lote, são: A. Câmara de Oliveira Eireli EPP inscrita no CNPJ n.° 23.053.201/0002-33; Francisco Lino de Oliveira EPP – CNPJ n.º 14.195.952/0001-12; J R N S Comercio de Prod. Alimentícios Ltda ME CNPJ n.º 10.788.629/0002-82; Delta Comercio de Prod. e Serv Cont Eireli CNPJ n.º 09.537.890/0001-40; J B Comércio e Serviços – CNPJ n.° 03.419.080/0001-02 e Disbev Comércio de Bebidas e Eventos Ltda CNPJ n.° 14.811.164/0001-03.
A contratação se tornou alvo do MP devido aos valores que foram rateados entre as seis empresas que perfazem um total de R$ 7,2 milhões. A exemplo, uma unidade da cesta básica custará R$ 194,99. Já os kits de higiene no valor de R$ 59,45; do kit dormitório a R$ 413,00; redes para dormir a R$ 168,45; água mineral com 5 litros por R$ 8,20 e locação de uma lancha e um barco com duas diárias cada serão desembolsados o valor de R$ 21.681,40 por cada diária. De acordo com o Pregão, todos os itens seriam para uma totalidade de 8.178 beneficiários e cada kit sairá por cerca de R$ 800.
A Promotora de Justiça Tânia Maria Azevedo Feitosa explicou, por meio de vídeo, os motivos para instauração do procedimento apuratório. Ela também afirma que seria mais viável a criação de um auxílio para essas famílias para que elas escolhessem o que de fato necessitam do que a entrega desses kits.
“O MP recebeu uma denúncia de que o prefeito de Manacapuru estaria fazendo uma licitação para entrega de kits humanitários com valor superior a R$ 7 milhões. Imediatamente, nós consultamos o Portal da Transparência e verificamos que a licitação havia sido homologada, inclusive, para entrega dos kits para 8.178 famílias, mas nenhum documento anexado ao Portal, nenhum edital. O município não deixa claro como serão feitas as entregas, qual a necessidade desses kits neste momento, porque seriam emergenciais por causa da cheia, e a cheia já acabou. Então, a gente quer atender como será essa logística e a necessidade desta licitação, uma vez que o contrato é de 12 meses, se a emergência seria na época da cheia e não agora”, disse Tânia.
Ainda de acordo com a instauração do MP, a Prefeitura de Manacapuru deverá apresentar os seguintes itens ao Ministério Público:
- a) documentação completa referente ao PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 015/2021-CPL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/03683-00/PMM;
- b) os respectivos contratos;
- c) as respectivas notas de empenho eventualmente existentes;
- d) as ordens bancárias de TODOS os pagamentos efetuados;
- e) informe documentalmente quais famílias a serem contempladas com os kits;
- f) informe documentalmente quais os critérios utilizados para escolha das famílias contempladas;
- g) informe documentalmente como será o controle de entrega dos referidos kits;
- h) informe documentalmente como será a prestação de contas da entrega dos referidos kits;
- i) informe a dotação orçamentária para pagamento dos kits.
O Portal Amazonas1 entrou em contato com a prefeitura, via e-mail, para saber detalhes da contratação, mas até o presente momento, não houve retorno das informações; espaço fica aberto para esclarecimentos.
