A prefeitura de Itacoatiara vai gastar R$ 5.755.000,00 milhões na compra de equipamentos e máquinas agrícolas. A informação foi publicada no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), nessa quarta-feira (21).
Dividida em contratos distintos, o primeiro extrato, sob n 054/2023 do dia 13 de junho, assinado pelo prefeito Mário Abrahim (PSC) destina para a empresa XCMG Brasil Indústria LTDA, o valor de R$ 3.995.000,00 milhões.
Com capital social no valor de R$451.058.460,8 milhões, a empresa com CNPJ 14.707.364/0001-10 está situada na cidade de Pouso Alegre (MG), mas tem representante legal com origem na República Popular da China.
O outro extrato, de nº 056/2023, a empresa Liugong America Maquinas para Construção Pesada LTDA vai receber R$ 1.760.000,00. Conforme o documento, o objeto do convênio nº 938146/2022 é firmado entre o município e o Ministério da Agricultura.
Com capital R$174.329.274,00. a empresa, de CNPJ 11.260.925/0001-98, filial em Campinas (SP), tem como responsáveis legais, procuradores de origem na República Popular da China e na Holanda.
Os dados foram checados no site Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).
Suspensão e multa no TCE-AM
Em maio de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2022 – PMI para a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos, tipo passeio.
A ação foi movida pela empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., que solicitou a suspensão imediata da licitação por se sentir prejudicada no certame.
Em junho do mesmo ano, o TCE-AM multou o prefeito Mário Abrahim, por não cumprir com as diligências do Tribunal relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, reconheceu a representação do Ministério Público de contas (MPC) após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, que identificaram a não efetivação das diligências determinadas pelo TCE-AM quanto ao plano de vacinação no município.
De acordo com o relatório, os dados apresentados pela prefeitura não atenderam as recomendações de relacionar nominalmente os vacinados, com respectivos dados de CPF.
Via Agência AM1
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