O aumento dos salários do prefeito José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido como ‘Sabugo’, do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Urucurituba, interior do Amazonas, não será mais concretizado. Isso porque a Justiça do Estado atendeu ao pedido do Ministério Público do Amazonas, para suspender o aumento dos parlamentares. A decisão deve ser cumprida no prazo de 15 dias.
A ação conseguiu suspender a lei municipal número 27 “A”, que previa o aumento dos políticos. “Como a lei foi aprovada sem observar o Artigo 21 sobre Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público (MP-AM) ajuizou ação civil para declarar anulação da Lei Municipal”, explicou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, titular de Urucurituba.
“O Poder Judiciário acatou as decisões ministeriais e deferiu a tutela de urgência requerida, determinando a suspensão dessa lei que concedeu aumento e determinou congelamento dos salários”, continuou.
A lei previa que o salário do prefeito passaria de R$ 18 mil para R$ 20 mil, seguindo um aumento de 11,11%; o do vice-prefeito, de R$ 12 mil para R$ 14 mil, aumento de 11,66%; o dos vereadores seria de R$ 5 mil para R$ 7 mil e o dos secretários municipais de R$ 4,2 mil para R$ 5, 5 mil.
