A Justiça do Amazonas suspendeu, neste sábado (21), a proibição do uso de dinheiro como forma de pagamento nas linhas de ônibus e terminais de transporte público em Manaus. A decisão liminar, em caráter de urgência, foi emitida pela Central de Plantão Cível da capital e atende a um pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
A juíza Sanã Almendros, responsável pela decisão, afirmou que o dinheiro é um meio de pagamento legalmente instituído no país e que sua exclusão do sistema de transporte coletivo deve ser acompanhada de medidas compensatórias, principalmente para atender a população mais vulnerável.
“Trata-se de medida que, embora possa apresentar justificativas administrativas plausíveis, acarreta efeitos concretos na esfera de direitos de milhares de cidadãos, especialmente em uma realidade social em que significativa parte da população ainda depende do pagamento em espécie como único meio viável de integração ao sistema de transporte público”, diz um trecho da decisão.
A magistrada também destacou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não realizou campanhas educativas com a devida antecedência para informar e preparar os usuários para a mudança.
A medida do Sinetram
A proibição do pagamento em dinheiro foi anunciada no último dia 17 de junho pelo Sinetram. De acordo com o sindicato, a medida integra o processo de digitalização do sistema de transporte coletivo em Manaus e faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público.
O principal objetivo, segundo o Sinetram, seria aumentar a segurança no transporte público, reduzindo a ocorrência de assaltos e protegendo motoristas e passageiros. A decisão previa que 14 linhas de ônibus passariam a aceitar exclusivamente pagamento digital e que o acesso aos terminais e estações também exigiria uso de cartão ou aplicativo.
Com a suspensão judicial, no entanto, o uso de dinheiro como forma de pagamento deve continuar liberado até nova deliberação. A Prefeitura de Manaus e o Sinetram ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.
