O deputado estadual Saullo Vianna (UB) foi condenado pela Justiça do Amazonas a publicar uma retratação pública e pagar R$ 10 mil de indenização por fazer declarações falsas sobre o uso de aeronaves do governo para transporte de políticos, em vez de pacientes em situação emergencial. A sentença foi dada após o Estado do Amazonas processar o parlamentar, afirmando que suas acusações eram “absolutamente inverídicas”.
O caso começou após o deputado afirmar, nos dias 3 e 4 de agosto de 2024, que três pacientes aguardavam transferência por UTI aérea no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, enquanto o governo estadual estaria utilizando seis aeronaves para levar participantes a um evento político.
No entanto, o Estado apresentou documentos que comprovaram que nenhuma aeronave foi locada para o evento citado. Além disso, apenas um paciente estava na lista de remoção prioritária na data mencionada, e sua transferência foi adiada devido à estabilidade clínica e à prioridade para casos mais graves. No dia 4 de agosto, dois novos pacientes foram incluídos na fila e transferidos no dia seguinte.
O juiz responsável pelo caso rejeitou a defesa de Vianna, que alegava estar protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. A sentença destacou que as declarações foram feitas em um evento político, sem relação com suas funções legislativas.
Como parte da condenação, o deputado tem 15 dias para publicar uma retratação em suas redes sociais, reconhecendo que as acusações contra o governo estadual eram infundadas. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil. Além disso, a indenização por danos morais foi reduzida para R$ 10 mil, valor abaixo dos R$ 40 mil solicitados inicialmente. O governo estadual alegou que as declarações prejudicaram a imagem da administração pública e geraram desconfiança na população. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
Veja a decisão: Decisao-Fake-News-Saullo-Vianna
Via Direto ao Ponto
