O ex-governador do Amazonas, José Melo (sem partido) vai continuar recebendo pensão vitalícia no valor de R$ 34 mil. Isso porque os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) resolveram suspender a ação civil pública ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas). A suspensão da ação foi proferida nessa segunda-feira (18).
A pensão para ex-governadores foi instituída pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que revogou a aposentadoria especial para futuros governos do Estado, mas garantiu a permanência do pagamento aos quatro últimos ex-governadores, no caso: Eduardo Braga; Omar Aziz (PSC); José Melo e Amazonino Mendes (União Brasil), sendo que Braga e Omar são senadores, mas nada impede, caso queiram, de receber o pagamento.
O Ministério Público já havia entrado com um novo recurso para suspender o pagamento, em agosto deste ano, mas o Tjam negou e também manteve pensão vitalícia ao ex-governador do Estado, senador Eduardo Braga (MDB).
Mais benesses
Não é só a pensão vitalícia que vai beneficiar o ex-governador cassado. Melo também já ganhou algumas benesses: o direito de sair do Brasil caso precise – direito concedido também à sua esposa, Edilene Melo; a retirada das tornozeleiras eletrônicas e o direito de responder pelos crimes em liberdade provisória.
