O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o desbloqueio de contas bancárias no âmbito de um processo de cumprimento de sentença relacionado ao ex-governador José Melo de Oliveira, após reconhecer a quitação integral de um acordo firmado com a União.
A decisão foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, ao analisar pedido apresentado por Joel Zelian de Souza Castro, um dos executados no processo. Mesmo com a extinção da execução em relação ao seu nome, valores haviam sido novamente bloqueados de forma indevida.
Conforme os autos, o requerente comprovou o pagamento total de um parcelamento extrajudicial firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU). O adimplemento já havia sido reconhecido em decisões monocráticas anteriores do TRE-AM, o que encerrou oficialmente sua responsabilidade na execução.
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Apesar disso, novas penhoras acabaram recaindo sobre as contas bancárias do executado, resultando no bloqueio dos valores de R$ 51,00 e R$ 5.726,95, que somam R$ 5.777,95. A defesa sustentou que não havia mais fundamento jurídico para a manutenção da constrição.
Ao reavaliar o caso, a presidente do TRE-AM determinou o desbloqueio imediato das contas, a liberação integral dos valores retidos e a comunicação urgente às instituições financeiras para cumprimento da decisão. A Secretaria Judiciária do Tribunal foi acionada para adotar as providências necessárias.
A decisão não altera, neste momento, a situação processual dos demais executados citados na ação, incluindo o ex-governador José Melo. O processo segue em tramitação regular no TRE-AM em relação às demais partes envolvidas.
Confira a Decisão:
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