O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a empresária Cileide Moussallem exclua matérias falsas e difamatórias do portal CM7 contra a jornalista e também empresária Paula Litaiff. Em decisão proferida na segunda-feira, 25, pelo o juiz José Renier da Silva Guimarães mandou que Cileide, que responde a mais de 100 processos de fake news, se abstenha de fazer publicações similares de Litaiff sob pena de pagar multa de R$ 50 mil.
A decisão ocorre após a defesa Paula Litaiff apontar que os textos publicados por Cileide contra a jornalista, no CM7, têm o objetivo de atacar a profissional. As publicações ocorreram após Litaiff produzir matérias envolvendo o marido de Cileide Moussallem, o empresário Janary Rodrigues, e contratos governamentais, de interesse público.
“A sociedade deve lutar para que a melhor informação possível seja difundida, prevalecendo sobre as publicações sem comprovação, que tanto prejudicam o processo democrático e trazem prejuízo à imagem das pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas”, afirmou o magistrado, em trecho da decisão.
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Para o juiz, Cileide Moussallem não teve o interesse de informar a sociedade com as informações publicadas sobre Paula Litaiff, mas buscou fazer sensacionalismo.
“(…) verifico que a mensagem trazida a público pela requerida não têm o condão de informar a sociedade sobre assuntos de relevância social, tampouco traz em seu corpo a comprovação das alegadas, tendo sim o propósito de exposição da autora a uma falsa percepção da sociedade…”, afirmou o juiz, na decisão.
O magistrado determinou que Cileide Moussallem se abstenha de realizar novas publicações ligadas à Paula Litaiff até o julgamento do mérito do feito. O descumprimento das medidas deferidas na decisão pode acarretar em multa de R$ 50 mil.
Veja aqui: 0587604-14.2024.8.04.0001 (2)
