A construção do ‘puxadinho’ de R$ 31,9 milhões proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), foi barrada na sexta-feira (17), pelo juiz Marcelo da Costa Vieira. A decisão atende pedido do vereador Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), que acionaram a Justiça nessa quinta-feira (16).
Na decisão, o juiz afirma que os argumentos usados pelos parlamentares são suficientes para barrar a licitação.
“Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.
Em caso de descumprimento, o juiz estipula multa de R$ 100 mil. “Sem prejuízo de responsabilidade penal, por crime de desobediência, em caso de descumprimento da medida liminar concedida, FIXO multa diária (artigo 461, parágrafo 5.o, do CPC) no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de não observância desta decisão”, diz a decisão.
Nas redes sociais, o vereador comemorou a decisão. “Conseguimos. Acabamos de barrar a construção do puxadinho da Câmara na Justiça, ao menos por enquanto. E vamos continuar lutando incessantemente”, escreveu no Twitter.
Rodrigo Guedes também comemorou e afirmou que a ‘batalha’ vai continuar até que a obra não aconteça. “Acabamos de conseguir uma decisão liminar que barra a construção do puxadinho de 32 milhões de reais da Câmara Municipal de Manaus. Estava fazendo história! História de ética e dignidade! Essa batalha vai continuar até conseguirmos que essa obra não aconteça!”
