Manaus (AM) – A desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou, nesta segunda-feira (22), recurso do ex-deputado federal Pauderney Avelino contra decisão que suspendeu a reeleição dele para o cargo de presidente estadual do partido União Brasil.
A decisão ocorreu no mesmo dia que Pauderney concedeu entrevista coletiva sobre o caso, e que o presidente da Comissão Executiva Nacional do partido, deputado federal Luciano Bivar, acatou o despacho judicial inicial e reconheceu a nulidade da eleição.
Para a desembargadora, o evento que reconduziu o político ao cargo, em 26 de abril, não atendeu as regras do estatuto do partido, incluindo a divulgação com cinco dias de antecedência. “Entre a publicação e a data da convenção se passaram somente 2 (dois) dias”, disse a magistrada.
Socorro Guedes afirmou que não houve intervalo para inscrição de chapas concorrentes e que o edital não informou o número de membros para os diretórios, conforme prevê o estatuto do partido.
Além disso, Pauderney não conseguiu comprovar que atendeu ao quórum mínimo de votação.
“Ainda que haja nebulosa controvérsia acerca do número de convencionais aptos a votar, para que fosse apurado o quórum mínimo de votação, é certo que o agravante a despeito de contestar o número apresentado pelos agravados na origem não se desincumbiu do ônus da prova, pois afirmou que 5 dos 34 membros já não estariam mais filiados, porém juntou a comprovação de apenas três”, diz trecho da decisão.
Fora do jogo
No último dia 17, a Justiça do Amazonas tornou inválida a convenção. Agora, uma nova convenção partidária deve ser preparada para a escolha da nova presidência.
A ação ingressada na Justiça leva a assinatura de cinco dos seis deputados estaduais eleitos pelo União Brasil para a 20ª Legislatura Estatual. São eles: Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam); Joanna Darc, George Lins, Adjuto Afonso e Mário César.
O grupo afirma que não foi notificado sobre a eleição e encarou a reeleição de Pauderney como um desrespeito à hierarquia do partido.
O ex-deputado federal ingressou com um recurso logo após; mas na última quinta-feira (18), o desembargador Domingos Chalub remeteu para uma das Câmaras Cíveis do TJAM.
Além de perder a presidência do UB, Pauderney também foi exonerado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) no dia 18, deixando o governo Wilson Lima.
Via Agência AM1
