MANAUS — A juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da Justiça Federal do Amazonas, prorrogou por mais 90 dias o afastamento de Claudinei Soares e André Luís Bentes de Souza, ex-diretores da Amazonprev investigados na Operação Sine Consensu (“Sem Consentimento”, em latim). A investigação apura aplicações consideradas suspeitas de recursos da previdência estadual, entre elas um aporte de R$ 50 milhões no Banco Master. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (17).
A prorrogação não alcançou Cláudio Marins de Melo, ex-diretor de Administração e Finanças da fundação, que também foi alvo da operação. Conforme a Amazonprev informou à Justiça, ele foi exonerado do cargo em 3 de julho de 2024.
Por esse motivo, a magistrada considerou prejudicado, por ora, o pedido de renovação do afastamento de Cláudio. A medida poderá ser reavaliada caso a Polícia Federal demonstre concretamente a necessidade de aplicação da cautelar ao ex-diretor.
A juíza também determinou que a Amazonprev apresente documentos que comprovem a data da exoneração e esclareçam as circunstâncias do desligamento de Cláudio. A providência havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal.
No caso de Claudinei e André, a magistrada acolheu pedido da Polícia Federal para a renovação do afastamento. O MPF também se manifestou favoravelmente à prorrogação da medida.
Segundo a PF, ainda estão pendentes diligências consideradas essenciais para o avanço das investigações, entre elas a análise técnica, pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, em Brasília, dos materiais apreendidos durante a operação.
Os investigadores também trabalham na reconstrução da cadeia de decisões que resultou nas aplicações financeiras sob suspeita. A apuração busca identificar os responsáveis pela autorização, execução e intermediação das operações e verificar a regularidade dos procedimentos administrativos e das normas adotadas no âmbito da Amazonprev.
A PF alegou ainda que o retorno dos investigados às atividades poderia permitir o acesso a documentos, sistemas internos e servidores diretamente relacionados ao objeto da investigação.
Na decisão, Ana Paula afirmou que o acesso privilegiado dos investigados a essas informações poderia comprometer a coleta de provas do inquérito e até de outras investigações que eventualmente sejam abertas a partir dos fatos já identificados.
A magistrada também considerou o argumento do Ministério Público Federal de que o afastamento das funções é uma medida menos gravosa à liberdade dos investigados do que outras cautelares, como o monitoramento eletrônico ou a prisão.
A renovação do afastamento de Claudinei e André terá duração de 90 dias, contados a partir do término do período anterior.
De acordo com a Polícia Federal, a Amazonprev aplicou R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais que disciplinam os investimentos de recursos previdenciários. A investigação também aponta indícios de irregularidades em procedimentos internos da fundação.
Claudinei Soares é ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos. André Luis Bentes de Souza é ex-diretor de Previdência.
A PF afirma ainda que os três ex-diretores receberam R$ 620,1 mil de uma empresa sediada em Niterói (RJ), também investigada. Segundo os investigadores, as transferências ocorreram entre junho e dezembro de 2024, período em que foram realizadas as operações financeiras sob suspeita.
Para a polícia, há indícios de que os pagamentos tenham sido feitos como contrapartida aos investimentos considerados irregulares, entre eles a aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
Na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra os investigados, a juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, afirmou que as movimentações financeiras entre a empresa e os ex-gestores foram atípicas, “sem justificativa aparente”, e apresentam “indícios de cometimento do crime de corrupção”.
