| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
O recém-eleito prefeito de Coari, Keitton Pinheiro terá que explicar ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), contratações de funcionários comissionados pela Câmara Municipal do município, quando ainda era presidente na Casa Legislativa.
De acordo com publicação no Diário do MP, dessa quinta-feira (9), Keitton Pinheiro já havia sido informado da ação anteriormente, e por assim não dar retorno, conforme solicitação do MP, a medida se converteu em Inquérito Civil.
“Diante do lapso temporal transcorrido, sem resposta à última intimação direcionada para este poder, para fins de fornecimento das informações necessárias para instruir o presente procedimento extrajudicial”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça.
A investigação quer que Keitton ou quem ocupa o cargo atualmente enviem, no prazo de 15 dias uteis, documentos dos servidores ocupantes de cargos comissionados
“Em atendimento ao despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, a requisição para o presidente reitera-se da Câmara Municipal de Coari/AM, o Sr. Keitton Wyllyson Pinheiro Batista ou quem atualmente ocupar o referido cargo, que no prazo de 15 quinze dias úteis, envie a relação de todos os servidores públicos ocupantes de cargos em
comissão no âmbito da Câmara Municipal de Coari/AM, bem como dos designados para o exercício de funções comissionadas (inclusive, na estrutura dos gabinetes dos vereadores).”
Outra solicitação do MP é quanto a data da nomeação, a unidade de lotação, o valor da remuneração, o número de inscrição no CPF/MF e a filiação de cada servidor comissionado.
“Requisita-se, ainda, informações sobre a aprovação e a publicação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2019 e, em caso positivo, a data de sua publicação no órgão oficial.”
Caso Keitton ou a atual presidente interina da Câmara, no caso Jeany Pinheiro, também é integrante da família Pinheiro em Coari, não enviem os documentos ao órgão, os mesmos poderão ser enquadrados por omissão, recusa ou mesmo retardamento do andamento da investigação.
“Destaque-se, por oportuno, que as informações requisitadas são imprescindíveis para a instrução de procedimento em trâmite no Ministério Público e a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis a atuação ministerial constitui crime punível com reclusão, conforme se vê no art. 10 da Lei n. 7.347/85.”
Mais investigações
Keitton já é investigado pelo Ministério Público pela compra de lâmpadas de LED, junto com o ex-prefeito, Adail Filho e a prefeita interina, Dulce Menezes.
