A compra realizada pela Prefeitura de Manaus dos mais de 244 mil kits do programa ‘Hora da Merenda’ estão sob suspeita de superfaturamento de R$ 4,3 milhões. O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), a secretária municipal de Educação, Kátia Helena Schweickardt, e a empresa A. Chaves Coimbra são alvo da denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A suspeita do superfaturamento foi apontada pelo advogado André Ricardo Santiago, após verificar que os kits foram adquiridos com sobrepreço de até R$ 13,00.
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O processo ainda está em andamento na Justiça Federal da 1ª Região. Na última sexta-feira (18), a juíza federal Raffaela Cássia de Sousa, da 3ª Vara Cível, emitiu uma decisão cobrando posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre a denúncia, pois o prefeito Arthur Virgílio Neto é citado como um dos acusados.
Existe uma indefinição se a prefeitura vai responder pelo prefeito ou se Arthur vai se manifestar na ação como pessoa física. A juíza deu prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste.
A magistrada ainda estabeleceu prazo de 15 dias para que as provas da acusação e de defesa sejam elaboradas e apresentadas. O Ministério Público Federal também foi intimado a informar se pretende realizar novas provas. Todas as partes envolvidas ainda devem informar a necessidade de realização de perícia de tais provas.
Sem licitação
Os kits comprados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por dispensa de licitação, tiveram valor unitário de R$ 47,00, enquanto que, em outros estabelecimentos de Manaus, o valor dos kits variava entre R$ 31,00 a R$ 34,00, conforme pesquisa realizada pelo advogado.
A prefeitura pagou um total de R$ 11,4 milhões pelos 244.255 kits, com suspeitas de que o superfaturamento foi de R$ 4,3 milhões no total, segundo o autor da denúncia. Esses alimentos foram entregues nos meses de abril a julho para alunos da rede pública municipal, durante o pico da pandemia do novo coronavírus em Manaus.
O caso está sendo investigado pelo MPF, haja vista que parte dos recursos usados para a compra dos kits é de origem da União, mais precisamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Pesquisando, sairia mais barato
Os kits do programa Hora da Merenda eram compostos por oito itens: açúcar, arroz, biscoito salgado, feijão carioca, macarrão espaguete, achocolatado em pó, leite integral e óleo de soja. A empresa A. Chaves Coimbra cobrou R$ 47,00 por cada kit.
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O advogado André Santiago pesquisou o preço desses itens em três estabelecimentos. No supermercado Nova Era, um kit seria vendido por R$ 33,39, na primeira cotação de valores feita no dia 20 de maio. Nos Supermercados DB, no dia 21 de maio, um kit seria comercializado por R$ 34,72. A terceira cotação de preços foi realizada diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com um kit podendo ser montado por R$ 31,42.
Essas cotações foram feitas no varejo, com a compra dos itens em pequenas quantidades, portanto, se fossem adquiridos no atacado, o valor do kit seria ainda menor. A prefeitura deve ter realizado a compra no atacado, em grandes quantidades.
A denúncia ainda esclarece que não houve tempo hábil para que outras empresas apresentassem propostas para o fornecimento dos kits. O processo de dispensa de licitação ficou aberto por apenas um minuto. Para o autor da ação, esse procedimento configura que a contratação da empresa A. Chaves Coimbra estava direcionada.
Secretária justifica sobrepreço
A reportagem do Portal AM1 conversou com a secretária Kátia Schweickardt nesta segunda-feira (21). Ela justificou que existe uma diferença entre comprar os itens dos kits como pessoa física e outra da prefeitura comprar.
“Uma coisa é você fazer aquisição você indo no supermercado, outra coisa é você comprando, embalando, colocando etiquetas orientadoras para entregar. Isso é outra coisa. Não se compara laranja com banana. São coisas muito diferentes. São procedimentos diferentes, e foi no auge da pandemia, todos os preços estavam ‘aumentados’ e nós compramos no valor corretíssimo”, justificou a titular da Semed.
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Kátia ainda completou dizendo que a secretaria fez milagre com a aquisição dos kits, pois os recursos federais eram poucos.
“Nós fizemos um milagre. O FNDE disponibiliza R$ 10 por criança, por mês, e nós entregamos para cada criança uma cesta no valor de quarenta e poucos reais. Uma cesta, quando o FNDE disponibiliza R$ 10 por mês, e a gente entregou uma cesta para dois meses. Isso é um…[…] isso é de quem está procurando chifre em cabeça de cachorro. É completamente absurdo. Nós fizemos tudo perfeitamente correto”, completou a secretária, já chateada com a situação.
Para concluir, Kátia disse que esperava ser questionada pelo prêmio nacional que recebeu na semana passada.
Confira o documento do processo:
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