O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
Na mensagem enviada aos deputados, o governo demonstra preocupação com a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os impactos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional.
Segundo o documento, a arrecadação do ICMS principal caiu 4,85% no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. A redução foi puxada principalmente pelos setores de insumos importados, que registraram retração de 22%, e combustíveis, com queda de 26%.
O governo também aponta sinais de desaceleração econômica no estado. De acordo com a mensagem, o Índice de Atividade Econômica Regional acumulou queda de 1,2% no primeiro bimestre de 2026, com retração nos setores da indústria, comércio e serviços.
Outro ponto destacado é a Reforma Tributária. O Executivo afirma que a transição para o novo sistema tributário ainda gera elevado grau de incerteza quanto aos impactos sobre as receitas estaduais e pode dificultar as projeções orçamentárias nos próximos anos.
O texto também cita o cenário internacional, marcado por tensões geopolíticas e instabilidade econômica, fatores que podem influenciar o crescimento global e afetar a arrecadação estadual.
A proposta prevê ainda que as despesas com pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, deverão respeitar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida Estadual em 2027. Novas contratações de servidores só poderão ocorrer mediante existência de vagas, previsão orçamentária e observância dos limites fiscais.
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais antes de ser votado em plenário.
VIA PORTAL DIÁRIO DA CAPITAL
