MANAUS – Usar leis que regem os direitos humanos pode ser a melhor maneira de proteger a Amazônia, sugere um artigo publicado em dezembro na revista Review of European, Comparative and International Environmental Law. Segundo os autores, os tribunais poderiam julgar danos ambientais que violassem os direitos de certos indivíduos ou de povos indígenas. A reportagem é da Revista Galileu.
Justine Bendel, da Universidade de Exeter, no Reino Unido, e Tim Stephens, da Universidade de Sydney, na Austrália, afirmam que a proteção do bioma com base em leis internacionais é desafiadora porque está sujeita à jurisdição dos países amazônicos. São soberanos ao território Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa).
Por isso, uma série de estruturas legais em âmbito global, invocadas para promover a conservação da Amazônia, tiveram seu sucesso limitado. É o caso da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece normas e princípios para o uso e a proteção da biodiversidade nos países signatários; e da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), que provê incentivos econômicos a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento.
O estudo defende um envolvimento próximo da comunidade internacional com o Brasil e os outros países que compartilham a Amazônia para garantir resultados de conservação internacionalmente acordados.
