No âmbito do Procedimento Administrativo nº 294.2025.000028, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) detectou, durante inspeção no Lixão Municipal de Amaturá, problemas relacionados às condições atuais de disposição dos resíduos, à infraestrutura e à situação do Igarapé Acuruí.
O promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa destacou que a questão do descarte de resíduos sólidos é um problema estrutural complexo de todo o interior do estado, que demanda atenção do Ministério Público.
“A inspeção realizada busca avaliar os impactos dessa realidade em Amaturá e, junto ao Poder Público municipal, viabilizar soluções que assegurem o cumprimento da legislação ambiental e a proteção do meio ambiente e da saúde da população”, comentou.
Acompanharam o promotor de Justiça na inspeção o secretário municipal de Meio Ambiente, Adnilson Cumapa Pereira; o secretário municipal de Infraestrutura, Enilson Rubem Carvalho; e dois servidores municipais.
Durante a atividade, foram constatadas as seguintes irregularidades: presença de diferentes tipos de resíduos dispostos a céu aberto, sem qualquer cobertura de solo, célula, vala ou compactação; diversos focos de queimadas; e ausência de cercamento, portão, guarita ou qualquer barreira física delimitando a área, o que deixa o acesso livre a quaisquer veículos e pessoas.
Segundo os secretários, já há planejamento para o cercamento da área e instalação de vigilância.
Alternativas
Os servidores municipais informaram que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após visita técnica em Amaturá, em junho, estuda a viabilidade de consórcio intermunicipal entre os municípios do Alto Solimões para a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Na ocasião, a comitiva também visitou o local indicado para a implantação do novo aterro sanitário, que, segundo os secretários, já está em processo de aquisição por parte da prefeitura.
*Medidas*
Entre as medidas mais urgentes, o MP indicou a delimitação da área de disposição de resíduos, com espaçamento entre a vegetação nativa e o Igarapé Acuruí; o cercamento do local; o controle de acesso, com a presença de pelo menos um vigilante, especialmente considerando a frequência de queimadas causadas por pessoas que invadem a área; e a instalação de uma sinalização mais visível, tanto na estrada de acesso como na entrada do local.
No despacho, a Promotoria de Justiça de Amaturá determinou prazo de 15 dias úteis para resposta aos ofícios encaminhados à Prefeitura de Amaturá, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ipaam.
Foto: Divulgação/MPAM
