| DO RDA – KLEITON RENZO
O prefeito de Anamã, Chico do Belo (UB), colecionou nova condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), desta vez por negligenciar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para apoio ao transporte dos alunos do município. Pela má gestão, o prefeito foi multado em R$ 68 mil reais pelos conselheiros do tribunal.
De acordo com a denúncia feito por técnicos do TCE-AM, Chico do Belo, em seis anos de mandato, deixou de regularizar a situação municipal junto ao FNDE para o restabelecimento dos repasses federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), bem como, em razão de má gestão pela não utilização dos recursos do PNATE repassados no ano de 2018.
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Alípio Reis, relator do processo, afirma que Chico do Belo não utilizou os recursos que já estavam em caixa, recebidos em 2018. “Dessa forma, reconheceu a desídia, demonstrando negligência e a imperícia na ordenação da despesa que deveriam ser custeadas com recursos já possuía pronto para aplicação na Educação do município”, afirma o relator.
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GESTOR EM EXERCÍCIO
O relator diz ainda que – mesmo o gestor argumentando se tratarem de irregularidades anteriores ao início da sua gestão – a legislação determina que a obrigatoriedade de responder pelos recursos recebidos do FNDE é da atual gestão.
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Anama-chico-belo-fnde-2024
