A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (11), o dispositivo da PEC 125, que previa o chamado “distritão”, mas aprovou outro dispositivo que solicitava a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). Saiba como votou cada um dos oito deputados federais da bancada do Amazonas.
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Na votação, foram apreciados três itens: o texto-base da PEC, a implantação do modelo “distritão” e a volta das coligações. Todos foram votados individualmente, por isso, um foi aprovado e outro rejeitado. De uma forma geral, a PEC prevê uma minirreforma nas regras eleitorais.
Apontado como o “pior modelo a ser implantado no Brasil” por especialistas do Amazonas, o “distritão” é um sistema eleitoral, no qual são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando os votos nas siglas.
O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo.
Tal modelo foi rejeitado, no total, por 423 votos a 35. Eram necessários 308 apoios para que a ideia prosperasse. Dos oito deputados do Amazonas, seis votaram contra a proposta: Zé Ricardo (PT); Delegado Pablo (PSL); Átila Lins (PP); Silas Câmara (Republicanos); Marcelo Ramos (PL) e Bosco Saraiva (PSD). Somente o deputado Sidney Leite (PSD) votou a favor. Já o Capitão Alberto Neto (Republicanos) não estava presente na votação.
Coligações
Já a volta das coligações trata-se da junção dos partidos durante as eleições proporcionais para, entre outras coisas, somar os tempos de rádio e televisão. É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.
Essa medida foi extinta pelo próprio Congresso, em 2017, ao aprovar uma emenda constitucional.
Na votação de ontem, o dispositivo foi aprovado com total de 333 votos favoráveis, 149 contrários. Dos deputados da bancada do Amazonas, cinco votaram a favor da volta das coligações: Delegado Pablo, Átila Lins, Silas Câmara, Marcelo Ramos, Bosco Saraiva. Os deputados Zé Ricardo e Sidney Leite, votaram contra; Alberto Neto ainda estava ausente.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
Lado positivo e negativo
De acordo com o advogado e cientista político, Carlos Santiago, o resultado da votação realizada ontem tem seus lados positivos e negativos. A rejeição do ‘distritão’, por exemplo, para Santiago, é um dos pontos positivos.
“Tem lado positivo e tem lado negativo. O lado positivo é que a Câmara, mais uma vez, enterra uma proposta de implantação do voto ‘distritão’ no sistema político brasileiro, é um modelo extremamente imprudente, centralizador e age contra qualquer forma de renovação política, mantendo os atuais mandatários, além de transformar os partidos políticos em partidos simplesmente cartoriais, sem vida orgânica”, disse.
Já o lado negativo, segundo o especialista, é justamente a volta das coligações – que também garante a manutenção dos dirigentes de partidos, além de dificultar a candidatura de outras pessoas que queiram concorrer no pleito.
“O lado negativo é que traz de volta as coligações partidárias, contribuindo com surgimento de siglas de aluguel e também enfraquecendo a vida orgânica partidária, já que não é necessário, numa coligação, o partido lançar uma chapa inteira com muitos candidatos, basta escolher alguns e colocar na coligação. Com isso, vai privilegiar os interesses dos dirigentes partidários e também vai dificultar que pessoas que queiram participar das eleições tenham dificuldade de encontrar um partido político para se viabilizar. O resultado da votação indica, ainda, que a atual legislatura da Câmara dos Deputados objetiva tão somente o interesse próprio, os interesses de se manter onde estão ou ampliar os seus poderes. No caso, os deputados”, finalizou.
