A votação do Projeto de Lei 633/2020 – que trata da regularização fundiária – ocorreu nessa terça-feira (3) e teve apoio da maioria da bancada federal do Amazonas. Cinco dos oitos deputados que representam o estado em Brasília votaram a favor do chamado ‘PL da Grilagem’. Apenas o parlamentar José Ricardo (PT) votou contra.
No total, votaram a favor: Atila Lins (PP); Bosco Saraiva (Solidariedade); Cap. Alberto Neto (Republicanos); Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Único voto contrário foi o de José Ricardo (PT). Já os deputados Delegado Pablo (PSL) e Marcelo Ramos (PL) não votaram. Apenas o parlamentar José Ricardo (PT) votou contra.
Relator do projeto, o deputado Bosco Saraiva afirmou que se a nova lei for aprovada pelo Senado, diante de critérios específicos, será possível regularizar áreas de projetos criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ele destacou, ainda, que a regularização só será permitida para terras com até 6 módulos fiscais.
“O projeto vai beneficiar mais de 150 mil famílias de pequenos produtores rurais do Brasil inteiro. Entre eles, estão aqueles de projetos criados pelo Incra e também de mais de 1.8 mil ocupações de áreas da Suframa, que, agora, poderão ter as suas áreas, aquelas moram e produzem”, defendeu Saraiva nas redes sociais.
O deputado Sidney Leite também usou a sua conta oficial na internet para repercutir a votação favorável ao projeto de lei. “Ontem votamos em uma matéria muito importante, principalmente para nós da Amazônia, onde o desmatamento se avança em locais sem CPF e CNPJ. E existe dificuldade para aos homens e mulheres que ali trabalham para produzir de ter acesso a titulação de sua terra. Esse avanço representa uma conquista não somente para a Agropecuária, mas para a floresta”, disse em um trecho da gravação.
Segundo o político, a regularização fundiária vai inverter a lógica do desmatamento e da queimada na Amazônia. “Não é verdadeiro quando se diz que regularizar a terra avançará o desmatamento, é falso. É preciso conhecer a realidade de quem vive nos ‘beiradões’ e na floresta”, defendeu.
Voto contra
Único a votar contra, o deputado petista José Ricardo criticou o ‘PL da Grilagem’ e explicou que a medida aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
“Não irá facilitar a vida dos pequenos agricultores, mas sim dos grandes empreendimentos. Além de trazer prejuízos para as regiões florestais, como na Amazônia, onde o agronegócio avança cada dia mais e o desmatamento também. Por isso, é preciso lutar contra e fazer pressão para que essa proposta não seja aprovada no Senado”, declarou.
E citou dados recentes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado nesse mês de julho, mostrando que o desmatamento na região teve um aumento 51% em relação ao período de agosto de 2019 a junho de 2020, que somou 5.533 km² de devastação.
“A Amazônia perdeu, em junho deste ano, uma área de floresta de 926 km², território quase três vezes maior do que a cidade de Fortaleza. E mais: o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre os anos de 2018 e 2019, apontou que 23% das terras públicas são alvo de grilagens de terras, principalmente, no Amazonas; e que o desmatamento em áreas protegidas chegou a 44% do total.”
A votação na Câmara dos Deputados terminou com o total de 296 votos a favor e 136 contra. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
