Por determinação do governador do Amazonas, José Melo, o governador em exercício Henrique Oliveira, assinou nesta terça-feira (22), Decreto por meio do qual resolve afastar, preventivamente, dos respectivos cargos, a diretoria da Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O afastamento está sendo publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira.
O Decreto determina que o diretor-presidente Evandor Geber Filho, o diretor de Crédito, Marcos Paulo Araújo Vale, e o diretor de Administração, Finanças e Tecnologia, Arthur de Brito Alencar Cavalcante, sejam afastados até a conclusão da apuração, pelos órgãos competentes, dos fatos relativos a suspeita de má aplicação de recursos públicos.
Também designa o técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais da Secretaria e de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, até ulterior deliberação, pela presidência da Afeam.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovaram na manhã desta terça a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a aplicação dos R$ 20 milhões pela AFEAM no Fundo de Investimentos em Participações Expert (FIP Expert). A empresa é investigada no Rio de Janeiro com suspeitas de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira.
Assinaram o pedido de CPI os deputados Vicente Lopes (PMDB), Alessandra Campelo (PMDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (REDE), Wanderley Dallas (PMDB), Cabo Maciel (PR), Sinésio Campos (PT), Bosco Saraiva (PSDB) e Platiny Soares (DEM). Para Alessandra Campelo, a instalação da CPI é fundamental para passar a Afeam a limpo, tendo em vista a grave suspeita de má aplicação de recursos públicos em pleno período de crise econômica.
“Não tem muito tempo, o próprio governador José Melo, anunciou contenção de gastos de R$ 500 milhões. Como esse mesmo Estado, injeta R$ 20 milhões em cota, que só poderão ser resgatadas após dez anos, ainda mediante a deliberação de assembleia do quotista?”, questionou Platiny Soares.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, a proposta agora terá que ser apresentada pelo presidente Josué Neto (PSD). Tendo de acordo com o § 2º, 120 dias para apresentar suas conclusões, sendo prorrogáveis por até sessenta dias. O que indica que os trabalhos seguirão até meados de julho de 2017.
“A Afeam tem o poder e o dever de investir no micro e pequeno empresário e em seguimentos da economia estratégicos para o Estado. A Transexpert, assim como muitas empresas de segurança, não precisa de aporte do governo do Estado para se manter atuantes no mercado. Do ponto de vista mercadológico é um grande erro, e se ainda tiver má fé é pior ainda”, disse Luiz Castro.
Com informações das assessorias