MANAUS (AM) – A Mineração Taboca S.A. é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) após ser acusada pelo povo Waimiri Atroari (Kinja) de contaminar, com metais pesados e rejeitos industriais, os rios que abastecem a Terra Indígena da etnia, no Estado do Amazonas. Segundo as denúncias reunidas no inquérito civil e os documentos analisados pelo MPF, a atividade minerária teria provocado um quadro de degradação ambiental com impactos sobre a qualidade da água, a pesca e a saúde das comunidades indígenas.
Diante dos elementos apurados, o órgão recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma o licenciamento da Mina de Pitinga e que a Agência Nacional de Mineração (ANM) impeça a expansão da lavra até a adoção de medidas para conter e reparar os danos ambientais.
Os relatos de fiscais ambientais do povo Kinja na TI Waimiri Atroari indicam que episódios de lançamento de sedimentos pela Mineração Taboca S.A. vêm ocorrendo desde março de 2021. Segundo as vistorias de campo realizadas por indígenas no início da crise, cinco barragens da empresa apresentavam comprometimento estrutural em seus taludes laterais.
Em uma dessas ocorrências, registrada em 12 de maio de 2021, o fluxo de rejeitos atingiu diretamente a aldeia Arykawa, comprometendo e inviabilizando o abastecimento de água potável da comunidade. Para apurar essa contaminação e o impacto ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu o protagonismo das investigações na esfera federal e instaurou o Inquérito Civil nº 1.13.000.001050/2021-33.
Diante das denúncias e da necessidade de apuração dos possíveis danos ambientais, o Ministério Público Federal (MPF) passou a conduzir as investigações na esfera federal, instaurando o Inquérito Civil nº 1.13.000.001050/2021-33.
Inquérito inicial arquivado
Apesar da gravidade das denúncias e das vistorias realizadas, o MPF arquivou o inquérito inicial em 6 de junho de 2024. O órgão ministerial baseou a decisão exclusivamente em pareceres técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) — órgão estadual responsável pelo licenciamento da atividade —, que atribuíram os danos na bacia hidrográfica a “chuvas extraordinárias”, e não a falhas operacionais ou estruturais da Taboca.
A persistência dos danos e o surgimento de novos laudos químicos levaram as autoridades federais a reabrir as apurações em 2025, sob o Inquérito Civil nº 1.13.000.002675/2025-46.
Povo Kinja
Segundo os Waimiri Atroari (Kinja), a atuação da Mineração Taboca provocou ruptura profunda no modo de vida tradicional das comunidades do município de Presidente Figueiredo (AM). A poluição associada à atividade industrial resultou em insegurança alimentar. A pesca tornou-se inviável nos rios atingidos.
Coceiras intensas na pele surgem após contato com a água contaminada. Crianças apresentam episódios recorrentes de adoecimento. Fiscais ambientais do povo Kinja registram odores intensos nos corpos d’água, formação de espumas escuras e casos de ardência respiratória em áreas próximas aos rios afetados.
O povo indígena conhecido oficialmente como Waimiri Atroari — denominação adotada pelo Estado brasileiro em registros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Socioambiental (ISA) — autodenomina-se Kinja. “Waimiri Atroari” permanece como nomenclatura oficial em documentos estatais. “Kinja” expressa a forma de autodefinição do próprio povo.
Contestações técnicas e indícios de crime ambiental
A estratégia técnica da Mineração Taboca, sustentada em laudos que atribuem a turbidez a causas naturais e a episódios de chuvas intensas, enfrenta contestações no campo científico. Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) apontam a atividade de lavra como fator determinante na mobilização de processos geoquímicos no solo.
O funcionamento contínuo das máquinas da mineradora revoluciona o substrato terrestre e remobiliza sedimentos no leito dos rios. Esse processo favorece a liberação de mercúrio e outros metais tóxicos antes estabilizados na lama. Uma vez em suspensão na coluna d’água, esses elementos passam a integrar o ambiente aquático e tornam-se mais disponíveis para assimilação biológica.
O risco se intensifica ao longo da cadeia alimentar. O mercúrio se acumula progressivamente nos organismos aquáticos. Peixes predadores concentram maiores níveis de contaminação ao se alimentarem de espécies menores. Em alguns casos, os índices ultrapassam os limites de segurança para consumo humano estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Estudos independentes adicionaram dados ao processo, expondo que os níveis de alumínio chegam a atingir 3,720 miligramas por litro na área de influência da Mineração Taboca. Detalhe: o limite de segurança das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente para águas doces devem chegar no máximo de 0,1 miligrama por litro.
A conduta da mineradora também passou a ser monitorada por ferramentas de alta precisão do Ibama. Uma informação técnica da autarquia ambiental, elaborada por análise de satélite, comprovou que as escavações da empresa atingiram o limite físico da reserva e extrapolaram as áreas delimitadas autorizadas.
Manipulação
Indígenas afirmam que a Mineração Taboca tenta manipular dados de monitoramento ambiental e ocultar a extensão real dos impactos na bacia hidrográfica. Lideranças Kinja sustentam que as coletas de amostras de água realizadas pela própria empresa se concentram em pontos afastados das áreas apontadas como mais críticas, o que comprometeria a representatividade dos resultados.
As comunidades exigem participação direta e presencial em todas as etapas das vistorias técnicas oficiais conduzidas por órgãos federais de fiscalização ambiental, incluindo a definição dos pontos de coleta e o acompanhamento integral das análises em campo.
Acordo sob suspeita e expansão
O Ministério Público Federal também apura um movimento financeiro suspeito realizado pela Mineração Taboca junto às comunidades indígenas afetadas. A mineradora firmou de forma direta o Termo de Cooperação nº 01/2026, com o repasse de R$ 12,3 milhões para a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA).
A transação ocorreu de maneira reservada e sem qualquer tipo de participação, anuência ou mediação institucional dos procuradores federais da República. Os investigadores veem o acordo com preocupação, visto que a assinatura ocorreu apenas dois dias depois de as lideranças manifestarem desconfiança total contra a empresa.
Outra frente de análise envolve a alteração na estrutura societária e no comando administrativo da Mineração Taboca. A empresa passou ao controle da holding chinesa China Nonferrous Metal Mining, que definiu diretrizes de expansão operacional na região. A nova gestão anunciou aporte de US$ 100 milhões para ampliação da capacidade produtiva e estabelece meta de quadruplicar a produção de estanho até 2035.
O plano estratégico da controladora inclui a abertura de novas frentes de lavra para nióbio, tântalo e elementos classificados como minerais de terras raras, insumos associados a cadeias industriais de alta complexidade tecnológica e com potencial de maior pressão sobre os sistemas ambientais locais.
Segundo o MPF, o plano de expansão da Mineração Taboca tende a ampliar impactos ambientais e sociais na região. Os procuradores avaliam que, diante da dificuldade de contenção dos problemas já identificados, a aceleração da produção pode agravar o quadro de degradação em curso e intensificar os riscos associados à atividade minerária.
A investigação classifica a insistência da mineradora na abertura de novas áreas de exploração sem a resolução dos passivos de poluição como possível caso de racismo socioambiental. O enquadramento considera a exposição continuada de uma comunidade indígena vulnerável a riscos recorrentes de contaminação ambiental e impactos potenciais à saúde.
Reações jurídicas e o silêncio da mineradora
A escalada de acusações e de evidências de degradação motivou o MPF a adotar medidas incisivas contra a Taboca. Os procuradores requisitaram formalmente à Polícia Federal a abertura de um procedimento criminal para apurar a conduta da empresa e de seus gestores. O foco da investigação policial está centrado na prática continuada de crimes ambientais e no crime de envenenamento de água potável. A gravidade das denúncias de mortandade de botos e destruição de matas ciliares fundamenta a necessidade de uma intervenção policial imediata no complexo.
O órgão expediu ainda a Recomendação nº 7, que trata do licenciamento da Mina de Pitinga, empreendimento operado pela Mineração Taboca e localizado no município de Presidente Figueiredo (AM), em área de influência de bacias hidrográficas amazônicas. A recomendação solicita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma imediatamente a condução do licenciamento ambiental.
A peça jurídica sustenta que o órgão ambiental estadual do Amazonas não detém competência para licenciar atividades com impactos diretos sobre bens da União, como recursos hídricos e áreas sensíveis da região amazônica. O Ministério Público Federal também recomenda que a Agência Nacional de Mineração adote medidas administrativas contra a empresa, incluindo o bloqueio de novas concessões de lavra até a comprovação de recuperação ambiental dos rios afetados.
VIA REVISTA CENARIUM
