Após ser anulado e sumir no governo estadual, o vice-governador Carlos Almeida entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por sua gestão à frente da atual Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Ele comandou a pasta entre 2019 a 2020.
A suspeita é que houve irregularidade no pagamento feito ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), contratado por mais de R$ 172 milhões para gerenciar o Hospital Delphina Aziz e a UPA Campos Salles.
Para instaurar o inquérito civil, a promotora Wandete de Oliveira Netto considerou uma Notícia de Fato que apura suposta ‘fraude’ no Contrato de Gestão nº 001/2019, firmado entre a antiga Susam e o INDSH, em abril de 2019.
Segundo o MP, uma análise nas contas do contrato apontou ausência de documentos comprobatórios dos serviços executados pelo instituto – o que inviabilizaria a autorização de pagamentos.
Também cita que a “CPI da Saúde”, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) no ano passado, comprovou que o Hospital Delphina Aziz não foi operacionalizado em sua totalidade nos anos de 2019 e 2020. O relatório final da comissão foi enviado ao procurador-geral de Justiça do MP.
Para a promotora, se faz “imperioso averiguar para efeitos de reparação cível” apurar se houve pagamentos indevidos ao INSDH, com omissão dos servidores e gestores da Secretaria de Estado de Saúde desde a celebração do referido contrato.
Além de Carlos Almeida, o inquérito civil atinge o representante do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, José Carlos Eizoli e presidente da Comissão de Acompanhamento do Contrato OSS INDSH, Ana Paula Lemes Jesus dos Santos.
Também estão no centro da investigação do MP: Sandra Cavalcante Silva – membro da Comissão de Acompanhamento Contratual e Cláudia Taveira Teixeira, coordenadora do Delphina Aziz.
Medidas
Diante das alegações, a promotora Wandete de Oliveira Netto requisitou que a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas envie cópia do Processo Administrativo nº 17101.12128/2018-18. O MP não detalha o teor do documento.
O Ministério Público também requisitou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que envie cópia da íntegra do Processo de Prestação Anual de Contas do Complexo Hospitalar Zona Norte – Delphina Aziz, exercício de 2019.
Por fim, o procurador-geral de Justiça deve enviar a copia do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Aleam, que apura desvios de recursos públicos da saúde durante a pandemia e em gestões anteriores.
Confira o documento
