O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais das refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), localizada em Manaus, pela prática “de preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”. Sindicatos que representam os petroleiros também denunciam o “desmonte” da empresa no Amazonas. A reportagem é da Revista Cenarium.
“O cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria (Ream), que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024”, afirma o ministro no Ofício 244, enviado na última segunda-feira, 26, ao Cade. O órgão é responsável por garantir a livre concorrência no Brasil, atuando para evitar práticas anticompetitivas e proteger os consumidores.
Ao todo, foram dois ofícios com pedidos de providências: um contra refinarias privatizadas, no governo passado, e outro (248) em relação às distribuidoras de GLP, o gás de cozinha. As solicitações, ressaltou o ministro, têm como objetivo “identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos”.
O Ministério enviou ao Cade uma Nota Informativa com dados detalhados sobre a formação e evolução dos preços de gasolina e óleo diesel ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis no Brasil, entre maio de 2019 e março de 2025.
A ideia é dotar o Conselho de informações abrangentes dos fatores que influenciam a precificação final ao consumidor e reflexão sobre as tendências que envolvem as margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis. O ofício não cita o nome das demais empresas.
A Ream foi privatizada em dezembro de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro. Ela substituiu a Refinaria Isaac Sabá (Reman), que era administrada pela Petrobrás e passou a ser controlada pelo Grupo Atem.
Em seu portal na internet, a empresa informa tem capacidade de processamento de 7,3 milhões de litros de petróleo por dia, e estar presente em 14 Estados do Brasil, com 300 postos franqueados e oito bases de distribuição ativa.
A Cenarium procurou a Ream para saber o posicionamento da empresa sobre os ofícios do MME, e o Cade sobre o prazo para responder aos pedidos de providências, mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu resposta.
Petroleiros denunciam desmonte
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindpetro/AM) protocolaram uma representação, também na última segunda-feira, 26, no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na qual apontam o que chamam de desmonte da refinaria no Amazonas, que teria parado de refinar após a privatização e anunciou demissões.
Segundo as entidades, a companhia está sendo descaracterizada como unidade de refino, o que contraria a autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos durante o processo de privatização perante ao Cade e à própria agência reguladora, de garantia da continuidade das operações e o funcionamento pleno da refinaria.
“A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, declarou, na ocasião, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Dentre as irregularidades apontadas na representação à ANP estão a de que a Ream está em “parada de manutenção programada há quase um ano, desde junho de 2024, sem data definida para encerramento ou previsão de retorno total das atividades de refino”.
Os petroleiros cobraram, ainda, a realização de ações de fiscalização da ANP na empresa e encaminharam a proposta de reestatização da Ream, tanto pelos riscos imediatos, quanto pelos riscos futuros. Na avaliação dos sindicalistas, se autorizada a exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, haveria uma refinaria sem capacidade produtiva adequada para exercer seu papel social de refinar petróleo ali extraído.
Problemas com gás de cozinha
O ministro Alexandre Silveira também solicitou ao Cade para averiguar eventuais práticas anticompetitivas no elo de distribuição de GLP, conhecido como gás de cozinha, bem como para contribuir com medidas que promovam um ambiente concorrencial mais eficiente e transparente e que protejam, por consequência, os interesses do consumidor brasileiro.
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No Ofício 248 enviado ao Cade, o Ministério de Minas e Energia também entregou nota informativa anexa sobre a evolução dos preços do gás de cozinha, entre maio de 2019 e março de 2025, quando se verificou que a margem de distribuição cresceu 64%, bem acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) registrado para o período, de 35%.
“A esse respeito, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) analisou as margens bruta e líquida de distribuição de GLP, cujo estudo revela que, entre 2019 e 2023, os custos operacionais das distribuidoras cresceram em linha com a inflação (IGP-M: +48%), enquanto a margem líquida avançou 188% nominalmente, passando a representar 44% da margem bruta”, informa o ofício ao Cade.
Conforme Silveira, o estudo também identificou o fortalecimento da posição financeira das distribuidoras, com aumento de caixa e baixo endividamento, além de margens superiores à média internacional em mais de 30%.
“Essa evolução do perfil das margens brutas e líquidas dos distribuidores de GLP, interpretada à luz da estrutura desse mercado e das atuações dos agentes econômicos, merece ser analisada e compreendida em relação aos aspectos concorrenciais envolvidos”, reitera Silveira.
Os estudos também avaliam as margens brutas e líquidas de distribuição de GLP, entre 2019 e 2023, e de eventos relacionados à retirada de produto nas regiões Sudeste e Sul, em outubro de 2024, que podem sinalizar para práticas anticoncorrenciais. Os detalhes das notas técnicas estão sob sigilo.
VIA REVISTA CENARIUM
