Considerado entre os TCEs como um Tribunal pioneiro em vários aspectos, como nas auditorias ambientais, nas teleauditorias e na implantação/manutenção da ISO 9001, a Corte amazonense se prepara para lançar, também, um novo software de julgamento eletrônico.
Composto por quase mil servidores, distribuídos nos gabinetes dos conselheiros, dos auditores e dos procuradores, além dos setores ligados à Secretaria Geral de Administração, à Secretaria Geral do Pleno, à Secretaria de Controle Externo, à Escola de Contas e ao Ministério Público junto ao TCE, a Corte de Contas amazonense também tem feito melhorias no aspecto da Transparência, com um novo canal, com dados atualizados, para a consulta da sociedade.
Ao falar dos avanços, o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ratificou que a boa ação da corte de Contas é fruto da organização e do trabalho de todos os servidores da Corte amazonense. Segundo ele, as conquistas são tantas que, se ele fosse falar de cada uma, passaria o dia todo falando. “Da minha parte, vou fazer o possível para que o TCE-AM continue conquistando o respeito e a cumplicidade da sociedade, que tem ajudado na atividade de controle externo, denunciando”, comentou.
Fiscalização e Agilidade
Em dia com auditorias nos órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, uma vez que os técnicos do TCE-AM têm realizado as fiscalizações anuais no mesmo ano em que elas são entregues no Protocolo do TCE, o órgão tem agido de forma célere, continua se antecipando ao dano, ao suspender processos seletivos ou concursos com erros em editais e, também, processos licitatórios.
A Secretaria de Controle Externo iniciou este ano as auditorias via satélite e no próximo ano o mesmo procedimento será expandido para os demais municípios. O processo de auditoria serão padronizado a partir de 2018, por meio de um manual de auditoria, com a finalidade de agilizar o trabalho de fiscalização.
Falando em se antecipar ao dano, em agosto passado, o TCE-AM decidiu, por unanimidade, suspender cautelarmente todas as operações financeiro-orçamentárias do governo do Estado, de responsabilidade do então governador David Almeida, e proibir a realização de novos procedimentos licitatórios ou dispensa de licitações e de assinar contratos que reflitam na gestão do governador eleito.
O colegiado seguiu o voto do conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, que acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que informou terem sido realizadas despesas, mediante ordens bancárias, da ordem de R$ 3,8 bilhões, somente com o Poder Executivo, que envolvem pagamentos vinculados e outros que não se inserem nessa espécie.
Membro da Rede de Controle
Além de todas as atribuições constitucionais e do trabalho de acompanhamentos dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas integra a rede de Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada em 2015 para articular ações contra desvios e mau uso de dinheiro público. Os oito órgãos da rede trocam informações entre si.
No Amazonas, a Rede de Controle contribuiu, por exemplo, com a realização de Operação Cauxi, desencadeada em Iranduba no ano passado, que desarticulou uma organização criminosa instalada no Executivo municipal.
Os órgãos da rede — TCE-AM, Procuradoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Amazonas, Advocacia Geral da União — realizam mensalmente uma reunião.
