O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu instaurar Inquérito Civil nº. 162.2021.000020 para apurar possível caso de nepotismo, que envolve a Prefeitura de Humaitá, a Câmara de Vereadores e o Instituto Instituto Ástikos da Amazônia.
Na justificativa da ação, o Promotor de Justiça Weslei Machado alega que a presidente do Instituto Ástikos, Sara dos Santos Riça é tia do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Humaitá, o vereador Jônatas Santos do Nascimento.
O Ástikos também tem um contrato com a prefeitura desde 2016, que presta serviços de saúde ao município e vem tendo seu contrato prorrogado ao longo desses anos, inclusive a última prorrogação contou com a participação do vereador Jônatas na aprovação da proposta na Comissão que ele preside na Câmara.
“Verificamos que a presidente do Instituto Ástikos da Amazônia, Sara dos Santos Riça, é tia do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Humaitá, o vereador Jônatas Santos do Nascimento. O vereador, inclusive, participou do processo de votação da prorrogação do contrato de gestão da referida organização social. Ou seja, o integrante do órgão temático do Legislativo Municipal responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelo Instituto Ástikos da Amazônia é sobrinho da presidente da organização social que presta esse serviço ao Município”, relata Weslei Machado.
Um trecho da decisão de instauração do inquérito civil, o MP-AM afirma que há favorecimento na contratação do Instituto devido ao parentesco da presidente com o vereador. “CONSIDERANDO que a investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com agentes políticos em cargo comissionado ou função gratificada revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade.”
No documento constam ainda, o nome da irmão do vereador Laura Patrícia Santos do Nascimento, que atua como secretária de Saúde e a cunhada do parlamentar, Laura Araújo Aquino do Nascimento, que é coordenadora de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Humaitá.
Os envolvidos no Inquérito Civil terão 30 dias a partir da decisão para encaminhar os documentos solicitados pelo órgão fiscalizador.
Ligação com parlamentares e servidores
A denúncia ainda aponta que a direção do Instituto Ástikos mantém relações com vereadores e outros servidores do município. Segundo a denúncia, a presidente do instituto, Sara dos Santos Riça, seria parente do vereador Jônatas Santos do Nascimento. Ele foi um dos que votou a favor da prorrogação do contrato entre o instituto e a prefeitura, conforme a denúncia.
Ainda conforme a Notícia de Fato, Sara Riça é servidora pública efetiva do Estado de Rondônia, no cargo de enfermeira. Por tal motivo, não poderia exercer a função de presidente da organização. Em consulta ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia, a equipe de reportagem do Amazonas1 encontrou a informação de que Sara dos Santos Riça é enfermeira efetiva, de fato, do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.
Nepotismo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
