O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a recusa da operadora de saúde Hapvida em autorizar uma cirurgia de artroscopia de ombro esquerdo para uma paciente vinculada ao plano por meio da Prefeitura Municipal de Manaus, anteriormente coberta pelo sistema Manausmed.
A iniciativa do MP-AM, sob responsabilidade do promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, considera que o caso envolve direitos individuais indisponíveis, já que se trata de uma paciente que necessita do procedimento devido a uma lesão labral no ombro esquerdo, e que realiza o pagamento do plano de forma obrigatória, via desconto em folha de pagamento.
O procedimento administrativo nº 09.2025.00000415-7 foi instaurado com base na Notícia de Fato que denuncia a negativa do plano de saúde em autorizar o tratamento. A investigação visa esclarecer se houve falha na prestação de serviço por parte da Hapvida, além de apurar a conduta da operadora diante da relação contratual mantida com a Prefeitura de Manaus, responsável por oferecer o plano aos seus servidores.
O MP determinou, entre as primeiras medidas, a designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o processo, além do agendamento de audiências com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e, posteriormente, com a própria Hapvida. O objetivo, segundo o órgão, é buscar a resolução do conflito de interesses e garantir o acesso pleno à saúde para os beneficiários do plano.
