O promotor do Ministério Público de Anamã (MP-AM), Kepler Antony Junior, denunciou à juiza do município, Silvânia Corrêa Ferreira, o prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, mais conhecido como “Chico do Belo”, por improbidade administrativa e pediu ainda a suspensão dos seus direitos políticos por até cinco anos. Chico do Belo é acusado de nepotismo por nomear o filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, para ocupar ao mesmo tempo duas secretarias municipais.
Na Ação Civil Pública, o promotor pede que a Justiça determine que o prefeito Chico do Belo e o filho Ruam Bastos tenham a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e percam seus direitos políticos por até cinco anos, além do pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida desde a nomeação de Ruam Bastos até a data do julgamento da denúncia.
O promotor cita o Decreto nº 002/2019, de 02 de janeiro do ano passado, que nomeou Ruam Bastos para exercer o cargo de secretário municipal de Economia e Finanças. No documento, é explicitado, também, que posteriormente, no dia 14 do mesmo mês, Chico do Belo designou novamente seu filho para exercer interinamente o cargo de secretário municipal de Administração e Planejamento, conforme Portaria n. 21/2019.
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Kepler Antony lembra que nepotismo é a nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não tenha a exigência de realização de concurso público, sendo que a principal motivação do ato administrativo é o vínculo familiar ou de afinidade da pessoa indicada.
“O gestor público quando incide na prática do nepotismo o faz unicamente com a intenção de atender a seus interesses (cunho estritamente privado), gerando uma promoção econômica de seus familiares ou de conhecidos, relegando para o segundo plano o interesse público”, diz em um trecho da ação.
Sem qualificação
No documento, o promotor destaca que o prefeito Chico Belo e Ruam Bastos possuem indiscutível laço de parentesco entre si, por serem pai e filho. Também sustenta que o secretário não possui qualquer qualificação para o exercício dos cargos públicos.
“A eventual alegação de que os cargos de secretário municipal possuem natureza de cargos políticos e que, portanto, não estariam submetidos à Súmula Vinculante n.º 13, também não pode ser acolhida no caso concreto. Ainda que assim não se entendesse, o que somente se admite por amor ao debate, em julgados recentes – mesmo para cargos de natureza política – entende-se haver a necessidade de demonstração de capacidade técnica do nomeado”, explica.
Para o representante do MP, as nomeações irregulares de Ruam Bastos tiveram clara intenção de privilegiá-lo, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, gerando seu enriquecimento ilícito.
“Além disso, permitir que o requerido continue a exercer os cargos para os quais foi nomeado ilicitamente por seu pai (prefeito municipal de Anamã), causará dano irreparável à moralidade pública, na medida em que dará à população local sensação de que a imoralidade pode prevalecer e render frutos aos agentes públicos e aos seus respectivos familiares”, cita em outro trecho.
Diante dos fatos narrados, o promotor Kepler Antony Junior pede a nulidade dos atos administrativos que nomearam Ruam Stayne aos cargos comissionados, bem como a suspensão do pagamento de sua remuneração, sob pena de multa diária no valor mínimo de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
Na ação, ele também pede a devolução pelo filho do prefeito de todo o dinheiro recebido como salário pelos cargos ocupados de forma ilegal na Prefeitura de Anamã, “em decorrência dos atos ilegais, desde a data em que foram emitidos.”
Inelegível
Por conta disso, o MP denunciou tanto o prefeito e seu filho por improbidade administrativa, o que pode resultar na perda dos bens ou valores acrescidos, ilicitamente, ao patrimônio e ressarcimento integral do dano diante da anulação do ato.
Também prevê a perda de suas funções públicas e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ou seja, com as eleições municipais deste ano, “Chico do Belo” que busca a reeleição ficaria inelegível, em caso de condenação.
Além disso, a dupla pode pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, bem como realizar o pagamento de custas e despesas processuais.
Veja documento na íntegra
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