O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu, nesta terça-feira (6), um inquérito civil para investigar denúncias relacionadas à gestão da Prefeitura de Manaus. As acusações envolvem a obrigatoriedade de inscrição de servidores municipais no plano de saúde Manausmed, atualmente administrado pela Hapvida. De acordo com as denúncias, os servidores estariam sofrendo descontos irregulares em seus salários para custear o plano de saúde.
A portaria que institui o inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros. No documento, o promotor ressalta a competência da Promotoria de Justiça Especializada para investigar atos de improbidade administrativa que causem danos ao erário. A apuração vai focar em possíveis irregularidades, como a inscrição indevida e compulsória de servidores no plano de saúde, resultando em descontos não autorizados em suas remunerações.
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A denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que acusou a Prefeitura de forçar a inclusão dos servidores no plano de saúde sem a devida autorização. Segundo Guedes, os servidores estão enfrentando um desconto automático de 4,5% em seus salários, o que levantou suspeitas sobre uma possível estratégia da administração municipal para aumentar a receita do Manausmed.
O vereador estima que entre 2.500 e 3.000 servidores comissionados estão sendo impactados pela medida. Ele destaca que muitos desses servidores, que têm um status jurídico vulnerável, não podem se manifestar publicamente por medo de retaliações, como exonerações. A inclusão compulsória no plano de saúde pode acarretar um impacto financeiro significativo para esses trabalhadores, que já lidam com outros descontos e encargos.
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