Quatro editais de processos seletivos estão sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os editais, publicados em fevereiro de 2021, foram para preenchimento de cargos administrativos na Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus. Um inquérito foi instaurado para verificar possíveis práticas de improbidade administrativa.
Segundo os editais, a contratação dos profissionais seria temporária, e os processos para a contratação foram publicados no Diário Oficial dos Municípios no fim do mês de fevereiro. Os cargos disponíveis eram para a sede do município e comunidades indígenas, tanto para a Secretaria Municipal de Saúde como para a Secretaria Municipal de Educação. Os resultados saíram no dia 19 de março.
De acordo com o promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba, que coordena o caso, o que está em jogo com a publicação dos editais e o andamento do processo é o princípio constitucional da legalidade. “A lei determina que os cargos públicos nas esferas municipais, estaduais e federais aconteçam somente por meio de concurso público, e não apenas por processo seletivo temporário”, apontou.
O MP requisitou a relação de aprovados e investidos nos cargos nos quatro processo seletivos, incluindo aqueles que já eram servidores da administração pública municipal. A prefeitura de São Gabriel da Cachoeira tem 15 dias para apresentar a documentação completa solicitada pelo MP. O prefeito do município, Clóvis Moreira Saldanha, também tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o inquérito.
Histórico
O inquérito para investigar a suspeita de improbidade administrativa é apenas mais um da lista do prefeito Clóvis Saldanha, conhecido como “Curubão”. O último inquérito aberto pelo MP foi de uma licitação no mínimo curiosa, que passou por várias mudanças até a realização definitiva do processo, como mudança do local da abertura, atas de registro de preços, entre outras.
(*) Com informações da assessoria.
