O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), instaurou um inquérito civil para apurar possíveis riscos de desabamento na Ponte Rio Negro. A investigação foi aberta após denúncias relatarem processos erosivos nas fundações da estrutura.
A iniciativa considera a ampla repercussão do caso na mídia e a manifestação do Governo do Estado, que assegurou a inexistência de riscos à estrutura e informou que a área afetada passará por obras de recomposição.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Prourb, o objetivo é garantir à população a segurança da ponte para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Queremos assegurar que a ponte esteja em perfeitas condições de trafegabilidade”, afirmou o promotor. O MPAM já solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Entre as providências, o MP requisitou o cronograma das obras de recuperação do talude atingido e, caso os serviços já tenham sido concluídos, a apresentação de registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.
A abertura do inquérito civil está fundamentada no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e no artigo 136 da Constituição do Estado do Amazonas, que impõem ao poder público a responsabilidade de assegurar o pleno desenvolvimento urbano e o bem-estar da população. Também foi considerada a Lei nº 6.225, que atribui à Sedurb a responsabilidade pelo desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus e pela execução de projetos de infraestrutura de interesse estadual.
