O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) vai investigar suposta irregularidade em contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), firmado quando a pasta era gerida pela ex-secretária Waldívia Ferreira Alencar. O alvo é o contrato nº 050/2014, no valor de mais de R$ 30,9 milhões para obras no interior.
A informação consta no inquérito civil publicado no Diário Oficial do MP-AM, nessa quinta-feira (11).
Em 2018, Waldívia Alencar foi presa durante a Operação “Concreto Armado” por desviar mais de R$ 25 milhões e fraudar licitações.
Segundo a publicação do MP, o Consórcio Egus-Pet-Concaruso-Jeed foi quem garantiu o contrato milionário para “supervisão/gerenciamento de obras nos municípios do interior do Amazonas.”
Para abrir investigação, o promotor de Justiça Paulo Stélio considerou uma Notícia de Fato (NF), oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apura possíveis ilegalidades na gestão do contrato nº 050/2014, no valor global de 30.985.991,98.
Ele também considerou a possibilidade de dano ao erário ser reparado por via mais célere e efetiva, após o TCE julgar procedente denúncia contra a ex-secretária Waldívia Alencar e José Carlos Izidro, representante legal do Consórcio.
Stélio sustenta, ainda, que há necessidade de se levar adiante o trâmite do procedimento com o fim do prazo da NF, para “obter mais informações acerca do caso em apreço, para fins de se identificar qual melhor providência será adotada no bojo destes autos.”
Além de instaurar o inquérito civil para apurar a suposta prática de improbidade administrativa, o promotor do MP determinou que o TCE informe se houve julgamento de recurso de reconsideração no Processo nº 17.477/2019 e envie cópia.
Também deve informar se a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) foi comunicada, para fins de propositura de ação executiva, sobre a condenação da ex-Secretária da Seinfra. Determinou, ainda, cópia integral do Processo nº 12.911/2017.
Por fim, ele requisita que o jurídico do MP analise preliminar do que for encaminhado e informe a Promotoria de Justiça “para deliberação acerca das medidas a serem adotadas.”
Confira documento na íntegra:
