O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a ausência do serviço de verificação de óbitos no município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus). Essa perícia determina a causa do óbito nos casos de morte natural, sem suspeita de violência e atendimento médico.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico Oficial de terça-feira (11) e o documento assinado pelo promotor Sylvio Henrique Estrada.
Para abrir o inquérito, o promotor considerou que em reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira – Combate à Pandemia de Coronavírus (Covid – 19) – foi informado ao MP que o serviço de recolhimento de corpos de pessoas falecidas por morte natural deixou de ser realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar na cidade por problemas técnicos na viatura.
Na ocasião, o órgão ministerial assumiu o compromisso de apurar a existência do serviço de verificação de óbitos em Tabatinga, bem como as responsabilidades pela sua implementação.
Para isso, considerou a Portaria nº 1.405 de 2006 do Ministério da Saúde (MS) que instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
O SVO é responsável pela realização de necropsias nos casos de mortes por causas naturais ocorridas fora de hospitais. O esclarecimento desse tipo de morte é importante para que os familiares possam dar prosseguimento do registro do óbito, funeral e sepultamento.
Além desse serviço, o resultado da investigação é importante para elucidar rapidamente a causa mortis em eventos relacionados às doenças transmissíveis, em especial aqueles sob investigação epidemiológica, com a finalidade de implementar medidas oportunas de vigilância e controle de doenças.
“Há necessidade de garantir à população acesso a serviços especializados de verificação da causa mortis decorrente de morte natural, com a consequente agilidade na liberação da Declaração de Óbito”, diz o promotor.
Medidas
Diante das alegações, o Ministério Público determinou que o prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy (PSD) informe sobre o procedimento, atualmente adotado para o recolhimento de corpos de pessoas falecidas por morte natural, bem como informe acerca da existência de repasse de verbas para tal finalidade por parte dos governos estadual ou federal.
A determinação também atinge a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar.
Além disso, o MP solicitou informações do Ministério da Saúde sobre o procedimento a ser adotado pelo município de Tabatinga para obtenção do apoio financeiro para a implementação do serviço de verificação de óbitos, na forma do art. 3º da Portaria nº 1.405/06.
