COARI, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, ao secretário de Saúde e ao diretor-geral do Hospital Regional de Coari, que obedeçam normas que estabelecem como obrigatória a presença de médicos especialistas para realização de procedimentos cirúrgicos na unidade de saúde. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão de segunda-feira (5).
A Recomendação é a 03/2022, acompanhada do Procedimento Administrativo de n° 243.2022.000039, assinado pelo promotor de Justiça, Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca.
De acordo com a publicação, é papel do MP a “priorização de atuação preventiva, de modo a atuar programaticamente para combater ilícitos que possam gerar situação de lesão ou de ameaça aos direitos fundamentais” da população.
O documento destaca resoluções do Conselho Federal de Medicina), especificamente a Resolução CFM nº 1.490/98 e o PARECER CFM nº 4/15, que dispõem sobre a presença de médico e auxiliar-médico cirurgião para realização de procedimentos cirúrgicos.
A recomendação solicita que o prefeito, secretário e diretor-geral, “observem estritamente as normativas de saúde em vigor, em especial a Resolução CFM nº 1.490/98 e o PARECER CFM nº 4/15, no sentido de que é obrigatória a presença de 02 (dois) médicos especialistas para realização de procedimentos cirúrgicos, independentemente da complexidade, sendo esta determinação tão importante que se sobrepõe a qualquer dificuldade porventura existente para a sua efetivação”.
Da mesma forma, o órgão recomenda, também, “que se observe o número mínimo de 02 (dois) médicos cirurgiões para qualquer procedimento cirúrgico (por exemplo: obstétricos, cirurgia geral, etc.) a ser realizado no hospital, seja em regime eletivo, de urgência ou de mutirão”.
Ao final, o promotor responsável determina que os responsáveis pela unidade de saúde da cidade, que fica a 363 quilômetros de Manaus, sejam intimados.
Outro lado
A reportagem do AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Coari, por meio de sua assessoria de comunicação, para saber se a recomendação já é de conhecimento dos citados pelo MP; além de obter um posicionamento oficial sobre o assunto e aguarda o retorno.
