O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou, em caráter de urgência, que o presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Manoel Domingos (PSB), suspenda a licitação Convite nº 001/2021 e não realize nenhum pagamento relativo ao contrato com a empresa WM Serviços Terceirizados.
A recomendação foi determinada pelo promotor de Justiça substituto, Caio Lúcio Barros, no último dia 20 e publicada no Diário Oficial do MP na última sexta-feira (22). O prazo para o cumprimento da recomendação é de 5 dias.
A recomendação aponta diversas irregularidades, entre elas, destacam-se as informações de que a firma já foi alvo do Ministério Público por ser uma empresa de “fachada” e a proprietária é uma jovem de apenas 20 anos.
Além disso, o objeto social da empresa é extremamente amplo: desde construção de ferrovias até produções cinematográficas.
O documento afirma que a WM Serviços Terceirizados foi contratada para executar atividades administrativas que devem ser realizadas por servidores de carreira e não passíveis de terceirização.
O MP também aponta que a celeridade na publicação do resultado da licitação (menos de 24 horas) pressupõe que o processo não passou pelo Controle Interno da Câmara Municipal.
O Portal AM1 entrou em contato com o presidente da Câmara, Manoel Domingos, e fez questionamentos sobre a contratação da empresa, mas até o momento da publicação desta matéria não obtivemos resposta.
Conteúdo Agência AM1
