MANAUS (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta segunda-feira, 22/9, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a realização de uma inspeção extraordinária nos contratos da Prefeitura de Manaus com quatro empresas.
A recomendação é uma resposta à denúncia apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL), que aponta suspeita de custeio de uma viagem do prefeito David Almeida (Avante) ao Caribe, em fevereiro de 2025, por fornecedores do município.
De acordo com o procurador-geral do MPC, João Barroso de Souza, a medida é “adequada ao caso concreto” e visa apurar com profundidade possíveis irregularidades. “A inspeção extraordinária torna-se necessária, como meio adequado para obter o aprofundamento exigido, de modo a se constatar a procedência ou não do aventado beneficiamento”, afirma o parecer.
Viagem de luxo sob suspeita
Segundo a denúncia, a viagem de luxo teria incluído hospedagem em hotel de alto padrão e o uso de jatinho particular, supostamente pagos pelas empresas MURB, Grafisa, Royal Tech e Rio Piorini — todas com contratos vigentes com a Prefeitura de Manaus. Diante disso, o vereador solicitou ao TCE-AM a suspensão de pagamentos às referidas empresas.
Em um primeiro momento, o TCE não encontrou indícios de que recursos públicos tenham sido utilizados diretamente na viagem. O próprio prefeito David Almeida apresentou defesa, afirmando que custeou as passagens com recursos próprios e que sua ausência foi oficialmente comunicada à Câmara Municipal.
Apesar disso, um laudo técnico do tribunal apontou sinais de possíveis favorecimentos às empresas, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública.
“Nada obsta, contudo, que o Ministério Público Estadual faça essa investigação, em eventual procedimento apuratório de improbidade administrativa, até porque neste feito a questão da presença dos empresários na viagem continua controvertida”, destaca o parecer.
Inspeção pode investigar licitações e contratos
Diante dos indícios, o MPC-AM recomendou que o TCE-AM autorize uma inspeção extraordinária, ou seja, uma auditoria especial fora do cronograma regular, para analisar detalhadamente os contratos firmados entre a Prefeitura e as quatro empresas mencionadas.
A investigação deve verificar aspectos como:
- Legalidade e legitimidade das contratações;
- Economicidade dos contratos;
- Possível direcionamento de licitações;
- Consulta a outras empresas do mercado;
- Compatibilidade de preços com os praticados no setor;
- Capacidade técnica das empresas contratadas.
A principal preocupação do MPC-AM é que os contratos possam ter sido utilizados como forma de beneficiar empresários próximos ao prefeito, ainda que não haja, até o momento, comprovação de prejuízo direto aos cofres públicos.
Caso surjam indícios de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração, a investigação caberá ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Ao TCE-AM, compete o julgamento sobre a legalidade das contas públicas e dos contratos firmados.
Outras ações de controle
O vereador Coronel Rosses tem acionado órgãos de controle e o Judiciário contra a gestão de David Almeida. Na semana passada, ele obteve na Justiça uma liminar relacionada aos gastos com o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2025”.
A decisão determina que os réus apresentem, no prazo de 15 dias a partir da intimação (realizada hoje), os contratos, processos licitatórios, empenhos e demais documentos relativos ao evento, tanto nos autos do processo quanto no Portal da Transparência. O não cumprimento pode resultar em multa de até R$ 50 mil.
Confira o documento na íntegra: 3899468-Parecer_do_MP_TCE_AM_relativo_ao_assunto_Representacao-1
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