O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos de seis vereadores eleitos em Manaus, suspeitos de envolvimento em esquemas de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. Os pareceres foram emitidos pelo promotor Alberto Rodrigues Júnior e atingem os partidos Agir, Democracia Cristã (DC) e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV).
Caso as recomendações sejam acatadas, os parlamentares poderão perder seus mandatos. Estão na mira da Justiça Eleitoral:
* Zé Ricardo (PT)
* Jaildo Oliveira (PV)
* Elan Alencar (DC)
* Dione Carvalho (Agir)
* Janjão (Agir)
* Rosinaldo Bual (Agir)
Segundo o MPE, os partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% das vagas de candidatura proporcional sejam destinadas a mulheres. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de campanha, movimentação financeira insignificante e votações irrisórias.
Agir: candidatas laranja com menos de 130 votos
O caso mais grave recai sobre o partido Agir, que lançou as candidaturas de Manilze Ferreira de Souza e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, que obtiveram apenas 121 e 120 votos, respectivamente. O MPE concluiu que as duas não fizeram campanha eleitoral e foram usadas deliberadamente para burlar a cota.
“Diante desse conjunto probatório robusto, torna-se evidente a configuração da fraude do sistema de cotas de gênero, promovida de forma consciente e dolosa pela agremiação partidária AGIR”, diz o parecer do promotor.
Democracia Cristã: candidata não filiada e nome masculino na lista
Já o DC é acusado de incluir na lista de candidaturas femininas o nome de Joana Cristina Costa, conhecida como “Neguinha do Petrópolis”, que sequer era filiada ao partido. A ata de registro ainda continha o nome de Wallace Fernandes Oliveira, um homem, entre as supostas candidaturas femininas. Apesar da gravidade, o parecer não inclui Wallace na ação.
O vereador Elan Alencar (DC) pode perder o mandato, enquanto o MPE pede a inelegibilidade de Joana Cristina.
FE Brasil: candidata com 6 votos
A Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — também é acusada de fraude ao lançar a candidatura de Jakeline de Souza, conhecida como “Lei do Povo”, que recebeu apenas seis votos e não realizou campanha. O MPE entende que a candidatura foi apenas formal, sem intenção real de disputa.
Com isso, os vereadores Zé Ricardo (PT) e Jaildo Oliveira (PV), eleitos pela federação, também podem ser cassados.
Justiça Eleitoral deve decidir nos próximos meses
Os pareceres foram entregues à Justiça Eleitoral, que ainda irá julgar os pedidos. Não há prazo definido para a conclusão dos processos. Se confirmada a fraude, os mandatos dos vereadores serão cassados e novas composições da Câmara Municipal de Manaus poderão ser determinadas, com possível recontagem de votos e ascensão de suplentes.
A fraude à cota de gênero tem sido alvo de crescente atenção do Ministério Público e da Justiça Eleitoral em todo o país. O objetivo da regra dos 30% é ampliar a participação das mulheres na política, e sua violação é considerada grave por comprometer a legitimidade do processo democrático.
