BRUNO PACHECO – DO RDA
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para apurar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em cinco municípios do Amazonas. A decisão foi publicada na edição antecipada do Diário Eletrônico do órgão em 5 de março.
As investigações envolvem os municípios de Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Amaturá, onde foram identificadas possíveis irregularidades na movimentação dos recursos. Os indícios surgiram a partir de levantamentos do Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da aplicação das verbas do Fundeb/Fundef (GTI-FUNDEF/FUNDEB), que apontou a necessidade de uma conta única específica, titularizada pelas Secretarias Municipais de Educação, para gerenciar os valores repassados.
Além disso, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI-Fundef/Fundeb, identificou falhas na gestão dos fundos tanto em entes estaduais quanto municipais.
Prazos e recomendações
Diante dessas constatações, o MPF converteu as notícias de fato em inquéritos civis, estabelecendo um prazo de um ano para a conclusão das investigações. Como medida imediata, foi expedida uma recomendação aos municípios para que regularizem a situação, garantindo maior transparência e controle no uso das verbas da educação.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o TCU também foram notificados para acompanhar as medidas adotadas pelas prefeituras envolvidas. Caso sejam confirmadas irregularidades graves, os gestores podem ser responsabilizados por improbidade administrativa e outras sanções cabíveis.
A fiscalização do uso dos recursos do Fundeb é essencial para assegurar que o dinheiro destinado à educação cumpra seu propósito, garantindo a valorização dos profissionais do ensino e a melhoria da qualidade educacional nas redes municipais.
