O MPF (Ministério Público Federal) arquivou investigação contra o prefeito de Manaus, David Almeida, que apurou “possíveis irregularidades na seleção de beneficiários de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida” por total ausência de indícios.
Foi o que decidiu a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em sessão realizada no último dia 9 de março, com ata publicada nesta segunda-feira, 3 de abril, no Diário Eletrônico da Instituição.
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Segundo o MPF, o arquivamento se deu “por ausência de indícios de envolvimento do Prefeito” e, ainda, pela não configuração de prática de crime de estelionato e improbidade administrativa promovida por servidores relacionados à gestão das unidades do respectivo programa habitacional.
No despacho, o colegiado, com a relatoria do procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, destaca: “Apurado que os contemplados de forma regular, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.
O despacho prossegue sustentando que “também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Entenda o caso
A denúncia aponta que Suellen Fernandes Rodrigues, Surreila Fernandes Rodrigues e Dayane Sabrina Rodrigues de Oliveira, são membros da família da mãe da filha de David, e são tias e prima de Fernanda Ariel, respectivamente e foram agraciadas com apartamentos no residencial Manauara 2, no Santa Etelvina, inaugurado por David Almeida.
Além de contempladas no sorteio dos apartamentos, as três mulheres ainda possuíam cargos dentro da Prefeitura e Manaus. Suellen Fernandes Rodrigues foi nomeada para o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), com salário bruto de R$ 1,7 mil.
Além de denúncias contra pessoas próximas de David, uma reportagem exibida no Jornal Nacional nessa apontou que outras pessoas que não precisam dos imóveis também foram beneficiadas, entre elas, empresários com renda de mais de R$ 100 mil.
