O prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), terá que se explicar ao Ministério Publico Federal (MPF) do porquê de estar distribuindo cestas básicas em ano eleitoral, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parintins (Semasth).
A abertura do Procedimento Administrativo Eleitoral para apurar a regularidade da distribuição de bens à população está publicado no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (14) pela promotora Marina Campos Maciel. Veja abaixo:
Bi Garcia (DEM), prefeito de Parintins, vai disputar a reeleição com o apoio do PSD, PSL, PSDB, PDT, PL, Solidariedade; Podemos; Progressistas; Pros; Avante; PRTB; Republicanos; PMN; PCdoB e MDB.
A realização da convenção que homologou a chapa de Bi Garcia e Tony Medeiros foi realizada no sábado (12).
A promotora de Justiça Marina Campos Maciel levou em consideração o artigo 73, § 10, da Lei 9.504/97, estabelece que, no ano de eleições, “é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública”.
Mais cestas básicas
Em março, conforme publicado no site da Prefeitura de Parintins, foram distribuídas 3 mil cestas básicas, compostas por mantimentos e materiais de higiene.
Na última sexta-feira (11), o prefeito Bi Garcia publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) nova Ata de Registro de Preços da possível compra de mais 6 mil unidades de cestas básicas, que custam valor unitário de R$ 133,00.
No total, Bi Garcia distribuirá mais de R$ 800 mil em cestas básicas, de novo, em meio ao processo eleitoral.
‘Sem notificação’
Procurada pela equipe de reportagem do Portal AM1 sobre o valor gasto desde o início da pandemia com a compra de cestas básicas, bem como, a quantidade total de cestas básicas já doadas, a Prefeitura de Parintins, por meio de sua assessoria se limitou a dizer que a prefeitura “não foi notificada pelo MPF” sobre a abertura do Procedimento Administrativo Eleitoral. E ignorou as demais questões sobre valores e quantidades.
