Indícios de irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) durante a administração de David Almeida (Avante) estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação é do Portal RIOS DE NOTÍCIAS, que revela que mais de R$ 20 milhões foram repassados ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv).
O MPF confirmou o andamento do Ofício 2496/2024/PGJ, que foi convertido em Procedimento Preparatório. Entre as diligências realizadas, estão Ofícios enviados à Prefeitura de Manaus, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS – Fundeb) e à Semed. Além do MPF, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também investigam as irregularidades, tendo o TCE determinado a suspensão de uma transferência de R$ 26 milhões do Fundeb para o Funserv em fevereiro.
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A denúncia inclui a homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2024, que convoca a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda. para um contrato de R$ 108 milhões para serviços de saúde aos servidores municipais. O requerente solicita a intervenção do MPF para suspender a formalização do contrato até que se verifique a regularidade dos recursos e a conformidade com a legislação federal. A Prefeitura, por sua vez, informou que os empenhos são realizados com recursos do Funserv, sem utilização de verbas federais.
Além das investigações, Manaus perdeu R$ 53 milhões em recursos do Fundeb em 2025 por não atender às condicionalidades legais exigidas pelo novo modelo de financiamento da educação. O TCE-AM apontou a falta de transparência na aplicação dos recursos por parte da gestão de David Almeida. A Prefeitura de Manaus e a Semed ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
