O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um processo na Justiça Federal contra a gestão do prefeito David Almeida (Avante) devido ao fato da Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito, não agirem para resolver irregularidades da educação escolar indígena e se omitirem quanto às precariedades sofridas pelos povos indígenas.
A ação considera que, mesmo havendo uma legislação municipal sobre o assunto, foi constatado a ausência de interesse dos gestores municipais em cumprir os acordos discutidos nas reuniões realizadas entre MPF, Semed, Procuradoria Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas de Manaus.
Esses acordos visavam à adequação da pasta à legislação, de modo que fossem implementadas políticas públicas voltadas à área da educação escolar indígena e que respeitem a cultura e tradição dos alunos e professores indígenas, inclusive com a regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino.
“(..) ficou clara a ausência de interesse dos gestores municipais em avançar com as tratativas para solução dialogada, motivo pelo qual se tornou imprescindível a presente judicialização”, destaca trecho da ação do MPF.
Segundo o órgão ministerial, os espaços onde são desenvolvidas atividades de revitalização e manutenção da cultura e língua indígena apresentam precariedades e não possuem estrutura adequada, possuindo apenas carteiras, lousas e ventiladores.
Pedidos do MPF
Dessa forma, o MPF solicitou que a Justiça determine que o Município de Manaus garanta a inclusão da vaga representativa indígena no Conselho Municipal de Educação (CME) e a disponibilização e a execução dos recursos da emenda parlamentar para aquisição e entrega dos bens necessários aos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas.
Além disso, o MPF quer a realização de concurso público culturalmente adequado e a implementação da carreira de professor e profissionais do magistério indígena no município, bem como a constituição de uma sala de situação em caráter emergencial com participação das partes neste processo e de representantes de professores e lideranças indígenas, para definição de medidas a serem adotados pela Prefeitura para a efetivação da Lei Municipal n.º 2.781/2021.
O MPF solicitou, ainda, que a Prefeitura de Manaus seja condenada por dano moral coletivo e pague multa de no mínimo R$ 2 milhões. Caso seja deferido, o valor da indenização deverá ser implementado por meio de projetos ligados à educação indígena, articulados juntamente aos povos indígenas afetados.
Pedido de urgência na decisão
O MPF também pediu que a Justiça conceda decisão liminar, ou seja, decida em caráter de urgência, a fim de determinar aos demandados a adoção de todas as medidas necessárias, com multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial. Apesar disso, o MPF se propôs a se reunir em uma Audiência de Conciliação para chegar a um acordo com a Prefeitura perante à Justiça.
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