Bruno Pacheco – Da Redação Amazônia
MANAUS – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, afirmou nesta sexta-feira, 22, que as mudanças nas regras sobre as eleições internas da Corte não foram discutidas com ele. A reforma foi aprovada por unanimidade ontem, por meio de projeto de lei complementar, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e enviado para sanção do governador Wilson Lima.
A proposta, assinada pela presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e pelos conselheiros Julio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, estabelece modificações na Lei nº 2.423, de 1996, e cria votação secreta para a escolha de presidente e demais cargos da Corte. Questionado pelo Redação Amazônia sobre participação na criação do documento, Érico Desterro disse que só vai se manifestar após Wilson Lima apreciar o projeto.
“Eu vou me manifestar após o governador apreciar o projeto. Mas posso apenas lhe dizer que isto não foi previamente discutido comigo”, declarou o presidente Érico Desterro, que está no exterior, em Lisboa, Portugal, a serviço da Corte de Contas. Segundo a assessoria do Tribunal, o conselheiro deve retornar sábado, 23, para Manaus.
Mudanças
Entre as mudanças estabelecidas na reforma, estão as eleições para Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, com mandato dois anos, que agora será eleito juntamente com os demais dirigentes. Antes, por lei, por ser o atual presidente do TCE-AM, Érico Desterro assumiria o comando da instituição assim que seu mandato terminasse.
O documento estabelece, ainda que os conselheiros vão escolher o presidente e o vice-presidente da Corte, que também terão mandatos de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato subsequente, salvo recusa.
Na mesma ocasião, haverá eleições para Corregedor-Geral e Ouvidor para mandatos igualmente de dois anos. Segundo o texto, a eleição e posse dos presidentes da primeira e segunda câmaras ocorrerão na primeira sessão ordinária do primeiro ano de mandato do Presidente eleito do Tribunal.
Uma das principais mudanças da nova regra é que as eleições serão realizadas em “escrutínios secretos”, ou seja, urnas secretas, onde os votos são registrados de maneira anônima. Outra alteração é a antecipação da data da eleição da próxima diretoria, que deixa de acontecer em novembro, para ser na primeira terça-feira de outubro.
Nos bastidores, as alterações no regimento eleitoral da Corte de Contas foram vistas como forma de facilitar a eleição, para presidência no próximo biênio (2024/2025), dos conselheiros que participaram da mudança, como Júlio Pinheiro, Josué Neto e Luís Fabian.
Distorções
No projeto enviado à Aleam, a conselheira Yara Lins justifica que proposição objetiva, essencialmente, “corrigir pequenas distorções e algumas menções de dispositivos no texto da Lei nº 2.423, de 1996, reorganizando disposições internas da Corte de Contas.
“Bem como a criação de dinâmica mais célere e com sequência mais transparente ao procedimento de eleição dos membros responsáveis pela Direção do Tribunal”, destacou Yara Lins, em trecho do documento, assinado nessa quinta-feira, 21.
