A decisão liminar da juíza Sanã Oliveira de proibir Ricardo Nicolau (PSD) de mencionar a Samel em sua propaganda eleitoral foi considerada “absurda” pelos advogados do candidato. A magistrada atendeu pedido da coligação ‘Avante Manaus’, do candidato David Almeida (Avante).
“A Coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’, dos candidatos a prefeito de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) e vice-prefeito George Lins (PP), informa que a sua Assessoria Jurídica considera absurda o pedido da coligação adversária e que “irá se pronunciar por meio de manifestação cabível na via judicial”, iniciou a coligação por meio de nota.
Pedido urgente de David
No pedido da coligação de David Almeida, foi solicitada urgência para impedir Nicolau de promover a Samel em sua propaganda eleitoral. A decisão, em caráter liminar, foi divulgada no último sábado (17).
A juíza frisou que a legislação proíbe a promoção de marca ou produto na propaganda eleitoral.
“Veja que a promoção de marca ou produto, mesmo que seja feita inadvertidamente, deve ser rechaçada pela Justiça Eleitoral, por ferir a isonomia entre os candidatos ao pleito, mormente ao se relatar feitos referentes à pandemia que ainda assola a humanidade, os quais, embora eminentes, sobressaem-se a estabelecimento ou grupo comercial privado, como é o caso da Samel”, sustentou a magistrada.
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Em outro trecho da decisão, a juíza ainda cita que a divulgação “ilícita” do grupo hospitalar deve ser impedida, pois “a sua continuidade aumenta a probabilidade de quebra da igualdade de realização da propaganda eleitoral entre os candidatos ao pleito municipal junto ao público alvo, a massa de eleitores locais”.
A magistrada estipulou multa diária de R$ 10 mil por dia, por descumprimento da decisão liminar.
Defesa de Nicolau
A nota na íntegra da coligação de Ricardo Nicolau sustenta que é natural o candidato ter sua trajetória de vida associada ao grupo Samel, empresa de sua família.
“A Coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’, dos candidatos a prefeito de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) e vice-prefeito George Lins (PP), informa que a sua Assessoria Jurídica considera absurda o pedido da coligação adversária e que irá se pronunciar por meio de manifestação cabível na via judicial.
Ressalta ainda que a empresa Samel é 100% privada. Ricardo Nicolau atua há quase 30 anos como diretor do grupo, é natural e razoável citar a empresa que pertence à sua família quando fala da sua trajetória de vida. É muito diferente de utilizar a estrutura do poder público a serviço eleitoral.
Ricardo Nicolau continuará sua campanha de forma limpa, respeitando a legislação como sempre fez, mas o mais importante: ouvindo as pessoas e apresentando projetos que realmente melhorem a vida de quem mora em Manaus. É o que Ricardo Nicolau fez no pior momento da pandemia na nossa cidade. É o que ele sempre vai fazer por Manaus”.
