A Justiça Federal no Amazonas condenou um homem e uma mulher por tentativa de latrocínio de 47 quilos de ouro ilegal, além do delito de comunicação falsa de crime, em Manaus (AM). Um segundo homem foi absolvido da acusação de latrocínio, porém também foi condenado pela comunicação falsa de crime.
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A decisão ocorreu após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em cooperação com um dos ofícios da Amazônia Ocidental em Manaus, especializado no combate ao garimpo ilegal. O crime aconteceu em dezembro de 2023 e ficou registrado como a maior apreensão de ouro ilegal da história do Amazonas.
A sentença ressalta que o crime foi cometido por um bando com divisão de tarefas e com grande ousadia, já que o objetivo era a subtração de pequena fortuna em barras de ouro – aproximadamente R$ 18,8 milhões na cotação atual do grama de ouro –, com disparos de arma de fogo à luz do dia e em local densamente povoado, com moradias e comércios.
Um dos homens foi condenado a 13 anos e três meses de reclusão, pela tentativa de latrocínio. Por sua vez, a mulher recebeu a pena de sete anos e oito meses de reclusão, pela tentativa de latrocínio e um mês de detenção por comunicação falsa de crime. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa.
O outro denunciado foi absolvido da acusação de latrocínio. No entanto, foi condenado pelo crime de comunicação falsa de crime, recebendo a pena de um mês de detenção, convertida em prestação pecuniária de quatro salários mínimos. O MPF recorreu da decisão em relação a este acusado, buscando sua condenação pelo latrocínio.
O crime ocorreu em 9 de dezembro de 2023. Na ocasião, os dois homens tentaram roubar 47 quilos de ouro proveniente de garimpos ilegais, minério que estava sendo ilegalmente transportado por outras duas pessoas. Durante a tentativa de latrocínio, foram utilizadas armas de fogo e dois veículos, sendo certo que o crime foi frustrado pela intervenção policial e as vítimas acabaram feridas pelos disparos efetuados pelos envolvidos.
No mesmo dia do ataque, a mulher e um dos homens envolvidos reportaram o roubo de um dos veículos utilizados na ação, numa tentativa de encobrir suas ações. A partir daí, as investigações apontaram o envolvimento dos dois na tentativa de latrocínio. Após outras providências tomadas durante a investigação, foi possível localizar o outro veículo usado no crime, comprovando a participação de um terceiro envolvido.
Outra denúncia
O MPF denunciou também os dois responsáveis por transportar os 47 quilos de ouro extraído de garimpo ilegal. O laudo pericial elaborado pela Polícia Federal apontou que o ouro apreendido tem grau de pureza de 91,25%, tratando-se de matéria-prima pertencente à União e explorada sem autorização legal ou licença da autoridade competente. Além do ouro ilegal, foram aprendidos dois carros e uma aeronave. Os dois homens foram presos em flagrante no mesmo dia do ataque e vão responder por crime contra o patrimônio da União.
Ação Penal nº 1009980-49.2024.4.01.3200
