Convocada para prestar esclarecimentos sobre o parentesco com o prefeito de Anamã, Chico do Belo (PSC), a vereadora eleita Jéssica Conegundes da Silva (Republicanos) teve o pedido de não depor na audiência negado pelo desembargador eleitoral Luís Felipe Avelino Medina. No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denuncia Jessica de possuir união estável com o filho do prefeito, o secretário de finanças da cidade, Ruam Bastos.
No documento, a defesa alegou que a vereadora encontra-se na iminência de sofrer constrangimento ilegal.
“A liberdade de locomoção está sendo violada em razão de uma coação ilegal que resultará na produção de prova que poderá ser utilizada em seu desfavor, situação que está em completo desalinho com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, circunstância que configura, portanto, constrangimento ilegal, razão pela qual faz-se necessária e urgente a presente impetração”, disse em um trecho.
Ao negar o pedido, o desembargador Felipe Avelino Medina destacou que a liberdade de locomoção, ainda que entendida de forma ampla, deve ser observada no sentido de haver constrangimento para a liberdade de ir e vir – o que não ocorre no caso.
“Por todo o exposto, não demonstrada qualquer ameaça à liberdade de locomoção da paciente, NEGO A LIMINAR, pretendida.”, afirma o magistrado na decisão. (Veja documento no final da matéria)
A parlamentar é alvo de um processo de inelegibilidade movido pelo promotor Kleper Antony Neto do MP Eleitoral. Segundo ele, os indícios apontam que a vereadora é nora de Chico do Belo, sendo companheira de Ruam Bastos. Tal situação é proibida conforme a Constituição Federal.
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Para esconder da Justiça Eleitoral o parentesco com a família de Chico do Belo, Jéssica, em seu registro de candidatura, se autoqualificou como ‘solteira’. Porém, de acordo com o promotor, a vereadora convive em união estável com Ruam desde 2013, confirmado pelo mesmo endereço da residência.
Além disso, pelas redes sociais, é possível notar o nível de proximidade e, de fato, parentesco entre os três. Vale ressaltar que Ruam é um dos agraciados pelo prefeito com cargo de chefia na Prefeitura de Anamã. Ele atua como secretário Municipal de Economias e Finanças, além de ficar responsável pelas Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e de Saúde de Anamã.
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Já a vereadora nega que tenha união estável com Ruam Bastos, e diz que são “apenas” namorados, a fim de se manter na Câmara Municipal de Anamã. A defesa afirma que o fato de ambos terem declarado que estão em um “relacionamento sério”, não autoriza a imediata conclusão de que vivem em uma união estável.
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A audiência não presencial de Jéssica estava marcada para 1º de julho, porém, precisou ser remarcada para o próximo dia 13 deste mês; informação é do promotor Kleper Antony Neto.
Nepotismo
Por “dar de presente” duas secretarias municipais ao filho, o prefeito Chico do Belo foi denunciado por improbidade administrativa no ano passado. Ele foi acusado de nepotismo e o promotor – que é o mesmo do caso envolvendo a nora – pediu a suspensão dos seus direitos políticos por até cinco anos.
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No documento, Klepter destaca que, além de ser parente do prefeito, o secretário não possui qualquer qualificação para o exercício dos cargos públicos.
“A eventual alegação de que os cargos de secretário municipal possuem natureza de cargos políticos e que, portanto, não estariam submetidos à Súmula Vinculante n.º 13, também não pode ser acolhida no caso concreto. Ainda que assim não se entendesse, o que somente se admite por amor ao debate, em julgados recentes – mesmo para cargos de natureza política – entende-se haver a necessidade de demonstração de capacidade técnica do nomeado”, explica o promotor.
Para o representante do MP, as nomeações irregulares de Ruam Bastos tiveram clara intenção de privilegiá-lo, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, gerando seu enriquecimento ilícito.
Tudo em família
Após denúncia envolvendo filho, o Portal AM1 recebeu, em março deste ano, novas acusações e indícios de que, pelo menos, outros três parentes de Chico do Belo trabalham na Prefeitura de Anamã. A lista inclui sobrinha e primos; confira quem são eles: Tudo em família: além do filho, Chico do Belo nomeou mais parentes na Prefeitura de Anamã
