O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou a Polícia Federal (PF) e outros três órgãos contra a conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Outros que estão na mira das notícias-crime são o deputado estadual Fausto Júnior (MDB), Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo, Carlos Abener Rodrigues Filho, filhos da conselheira; José Antônio Rodrigues Neto, irmão de Yara; e André Luiz Guedes da Silva, advogado da conselheira.
Além da PGR, o senador também acionou a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Na notícia-crime, Yara é acusada dos crimes de nepotismo e ocultação de patrimônio, além de crimes contra a ordem tributária e corrupção passiva.
Em relação ao crime de nepotismo, segundo a representação, a conselheira tem a nora e a irmã, Adria Vieira Gomes e Naide Irlane Lins Santos, como funcionárias do TCE-AM. Naide ocupa a função de chefe do Departamento de Pessoal e Documentação desde 13 de agosto de 2019, e Adria, que é esposa de Fausto Júnior, é chefe do Departamento Odontológico, empossada em 1° de janeiro de 2018.
A remuneração das duas passa da casa dos R$ 10 mil: Naide recebe um salário de R$ 15.241,80, e Adria, R$ 14.245,98. Curiosamente, as duas foram nomeadas na gestão de Yara como presidente da Corte de Contas, no biênio 2018-2019.
Leia a representação:
Ocultação de patrimônio
Yara também é acusada do crime de ocultação de bens. Segundo a representação, Yara mora no Residencial Ephigênio Salles, na avenida de mesmo nome, mas mantém imóveis em São Paulo, Guarulhos e Fortaleza, além de um apartamento no condomínio Terezina 275, na rua Teresina, em Adrianópolis. Yara também é dona de quatro lotes no Residencial Ephigênio Salles, além de uma fazenda em Itacoatiara, e diversos carros de luxo, das marcas Mercedes e Jaguar, por exemplo.
Já em São Paulo, a magistrada mantém um apartamento no condomínio Solar das Palmeiras, na rua Joaquim Távora, em Vila Mariana, na capital. Na região, o preço de venda de um apartamento varia entre R$ 950 mil e R$ 1,1 milhão. Em Guarulhos, na região metropolitana da capital paulista, Yara mantém uma casa, localizada na rua Sérgio Rabello, 195, no bairro Jardim São Judas Tadeu. E em Fortaleza, a conselheira mantém um apartamento no bairro de Aldeota, na zona norte da capital cearense. O bairro é considerado área nobre da cidade.
Além dos imóveis já citados, Yara Lins também seria proprietária de um terreno localizado em um residencial no bairro Tarumã, na zona oeste. A prova de que a conselheira seria a dona são carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seu nome, constando o número e endereço do lote.
Teresa Raquel Baima
Segundo a representação, Teresa Raquel Baima seria sócia de uma empresa com nome-fantasia Supermercado Portugal, localizado na rua do Comércio, no bairro Parque Dez, zona centro-sul. O estabelecimento teria como objetivo a lavagem de dinheiro, uma vez que a filha de Yara Lins seria funcionária comissionada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), além de os produtos serem vendidos a preços exorbitantes.
Já em 2021, a filha de Yara Lins abriu uma empresa com a razão social Centro Universitário Unyvi, sediado na rua Major Gabriel, 570, no Centro de Manaus. No entanto, a área é totalmente residencial, e não há qualquer indicação de um Centro Universitário Unyvi na região.
Além disso, Teresa também teria comprado, em 21 de junho de 2019, um lote de 800 metros quadrados no Residencial Ephigênio Salles, pelo valor de R$ 625 mil. O residencial é considerado o que tem o metro quadrado mais caro da cidade de Manaus, e a filha de Yara Lins teria pago o valor por meio de TED para uma conta no Banco Itaú. No mesmo dia, Yara Lins teria comprado um terreno pelo mesmo valor, movimentando, junto com a filha, R$ 1,25 milhão.
Fausto Júnior e José Antônio Rodrigues Neto
Relator da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado Fausto Júnior, filho de Yara Lins, assumiu o cargo de deputado no início de 2019. Antes disso, ele mantinha apenas uma empresa com seu nome, mas que atualmente se encontra inabilitada.
Em 2021, o deputado se tornou sócio da empresa F V S Consultoria Ltda. Em uma pesquisa a bases de dados na Internet, consta o e-mail teresa.raquel@terra.com.br como um dos contatos da empresa, situada na rua do Comércio, no Parque Dez. A empresa, inclusive, teria sido aberta em 7 de junho de 2021, e Fausto Júnior configura-se como único sócio-administrador.
Já o tio de Fausto e irmão de Yara, José Antônio Rodrigues Neto, configura como proprietário de cinco empresas. Uma de suas empresas, a JRN Manutenção Predial e Serviços de Refrigeração Ltda. mantém contrato com o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto para a “prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e especializado.” O valor total do contrato da empresa de José Antônio com o hospital é de R$ 1.770.497,64, vigente entre abril e setembro de 2021. Nas redes sociais, José Antônio faz questão de exibir carros e outros artigos de luxo, como relógios, anéis, jet-skis, entre outros artigos.
Leia o contrato entre a JRN Manutenção Predial e o HPS 28 de Agosto
Venda de sentenças
A mais problemática das acusações talvez seja a de corrupção passiva. Na representação impetrada por Omar Aziz, é dito que Yara Lins é a relatora das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) há quatro anos seguidos. Yara foi sorteada para, no biênio 2020/2021, relatar as contas da SES-AM e de outros seis municípios do interior do Amazonas: Coari, Iranduba, Codajás, Eirunepé, Carauari, Guajará e Envira.
Segundo Omar, Yara também defende interesses de empresas que prestam serviços à SES, como a Tecway Serviços de Locação de Equipamentos, a Construtora Matrix, a LBC Conservadora e Serviços, a Life Saúde Assistência Médica e Odontologia, entre outras. Ao todo, são 11 empresas, que no período de 2018 a 2021, já receberam mais de R$ 1 bilhão do governo do Amazonas.
Por ser relatora das contas de municípios do interior e da SES, Yara negociaria decisões e pareceres favoráveis para as prefeitura e as contas da Saúde. Essas decisões teriam seu advogado, André Luiz Guedes, como uma espécie de “operador jurídico”. Ele receberia os valores e os repassaria para Yara Lins.
Yara Lins ainda não se manifestou sobre todas essas denúncias. O Portal Amazonas 1 pediu uma nota e tentou contato com a conselheira, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.
