Com apenas nove meses de mandato, a gestão da prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo (PSD) já acumula processos de investigação contra possíveis irregularidades em licitações e casos de nepotismo na administração municipal. Só na terça-feira (21), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu, pelo menos, três investigações contra a gestora.
Uma das investigações vai apurar possível ato de improbidade administrativa de Marina Pandolfo na contratação das empresas José Cláudio Cunha de Souza – ME (Rhysel Construções); IG Rossy – Me; Mileto Construção e Serviços – EPP; e Kim C. Andrade Construções – EPP.
Segundo o inquérito, o negócio com as empresas foi feito “em violação aos princípios da administração pública”. Não há informações, no documento, sobre quais são os serviços a serem fornecidos pelas empresas citadas.
De acordo com a portaria, que está assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado, o MP já havia solicitado informações à prefeita para esclarecimentos do caso. Porém, a gestora não atendeu ao órgão.
Com isso, agora, o MP solicita cópias dos processos de licitação realizados entre 2017 e 2020, nos quais constam as empresas envolvidas na eventual irregularidade. O órgão também vai identificar o quadro societário de cada uma das firmas, além de apurar dados detalhados na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea).
Nepotismo
A Prefeitura de Nhamundá também virou alvo de um procedimento administrativo e uma recomendação para exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores de cargos comissionados, além de dispensar funcionários lotados em funções de gratificação que sejam parentes da prefeita, do vice-prefeito Neto Carvalho (PTB), dos secretários e vereadores.
De acordo com a recomendação, a gestora não poderá contratar empresas, por meio de dispensa de licitação ou inexigibilidade, cujos donos possuam qualquer tipo de parentesco com a prefeita, vice-prefeito, ou secretários municipais. O mesmo vale para aditivos contratuais, servidores temporários.
O MP pede, ainda, que qualquer pessoa nomeada para cargo comissionado ou função gratificada “declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo” com servidores da administração municipal, incluindo a prefeita, o vice e secretários.
Desvio
Marina Pandolfo também deverá dar detalhes ao MP sobre um possível desvio de recursos públicos por meio de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, pelo Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria, a servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Educação. O desvio teria ocorrido entre 2015 e 2017.
De acordo com a denúncia no MP, o benefício que deveria ser pago aos professores da rede municipal estava sendo destinado a outros servidores de outros cargos. De janeiro a junho de 2017, a prefeitura pagou R$ 149,1 mil em benefícios previdenciários, possivelmente desviados e pagos a 13 servidores.
A prefeita Marina Pandolfo deve dar detalhes sobre a ficha funcional de cada um deles, além da lotação, contracheques, assinaturas em folha de ponto, além de informar quais servidores tiveram licença, por conta de sua saúde, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017.
“Indicar a relação dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação, licenciados para o tratamento de sua saúde nos meses de janeiro/2015 a dezembro/2017, com a indicação precisa do período de afastamento, encaminhando-se a cópia do pedido de afastamento com os documentos apresentados pelo servidor”, diz trecho do documento.
O Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria também deve enviar a relação dos servidores públicos que, nos meses de janeiro de 2015 a dezembro de 2017, receberam o benefício previdenciário; indicar quem foi o servidor/colaborador responsável pelo cadastramento da concessão do auxílio-doença; entre outros.
Procurada pela reportagem, a prefeitura ainda não se manifestou sobre os processos de investigação do MP. O espaço segue aberto.
