O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE- AM) aceitou uma Representação que aponta irregularidades em contrato da Prefeitura de Manaus para a execução das obras do viaduto do V8, que liga a Avenida das Torres à Av. Efigenio Salles, na Zona Centro-Sul de Manaus. Com isso, os trabalhos no local podem ser suspensos a qualquer momento.
Segundo a denúncia, feita pelo vereador Lissandro Breval (PP), entre as irregularidades na execução da obra, estão a falta de transparência e de publicidade no contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Construtora Etam Ltda.
A obra estava programada para ser entregue na primeira quinzena de setembro, o que não aconteceu. Após isso, o prefeito falou em entrevista a imprensa local, que a obra estaria pronta no dia 6 de outubro e que pretende fazer a inauguração no aniversário de Manaus, que acontece 3 dias antes do segundo turno das eleições.
Na representação enviada ao TCE-AM, Lissandro Breval alega que os projetos para a construção do viaduto não foram disponibilizados e divulgados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), o que viola os princípios da publicidade e transparência. Ainda segundo o vereador, a Prefeitura também impede a cópia de documentos importantes para fiscalização da aplicação da verba pública.
Na representação, o vereador solicita, em sede cautelar, a imediata suspensão das obras em virtude dos indícios de irregularidade em sua execução e ausência de publicidade dos atos correlacionados.
Nesta quarta-feira (16), a Presidente do TCE acatou a representação e delegou o poder de decidir sobre a suspensão ao Auditor Mário José de Moraes Costa Filho.
Confira a decisão da presidente do TCE Yara Lins: TCE-suspende-obra-de-viaduto (2)
VIA RADAR AMAZÔNICO
